Agravo em Recurso Especial 0052927-53.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
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Data de Distribuição
15/08/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
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Partes do Processo
CAIXA SEGURADORA S/A
CNPJ
34.***.***.0001-10
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Autor
ADEILTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
CPF
133.***.***-91
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Reu
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Reu
MARIA CRISTINA DE ASSIS LIRA
TERCEIRO
AMILCAR SOARES DA SILVA
CPF
379.***.***-68
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
OAB/PE 19357
·
CPF
022.***.***-46
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·
Representa: Autor
EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS
OAB/PE 28240
·
CPF
021.***.***-32
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·
Representa: Autor
IRLANE NICHOLS LUNA
CPF
061.***.***-33
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·
Representa: Autor
KATIA REGINA FERREIRA DE FARIAS
CPF
007.***.***-08
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
CAIXA SEGURADORA S/A
CNPJ
34.***.***.0001-10
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Autor
ADEILTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
CPF
133.***.***-91
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Reu
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
10/05/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024, 13:53
MARIA CRISTINA DE ASSIS LIRA
TERCEIRO
AMILCAR SOARES DA SILVA
CPF
379.***.***-68
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TERCEIRO
NELSON DE LIRA
CPF
022.***.***-49
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TERCEIRO
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024
17/04/2024, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/04/2024, 18:43
Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A e provido em parte
15/04/2024, 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024
15/04/2024, 21:40
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) em razão do trânsito em julgado do CC 140.456/RS e CC 148.188/DF.
12/04/2024, 12:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023
29/05/2023, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/05/2023, 19:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
26/05/2023, 06:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023
26/05/2023, 06:13
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 234337/2023
23/03/2023, 18:11
Protocolizada Petição 234337/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2023
23/03/2023, 17:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
13/12/2022, 07:29
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
12/12/2022, 16:26
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
10/05/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024
17/04/2024, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/04/2024, 18:43
Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A e provido em parte
15/04/2024, 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024
15/04/2024, 21:40
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) em razão do trânsito em julgado do CC 140.456/RS e CC 148.188/DF.
12/04/2024, 12:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023
29/05/2023, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/05/2023, 19:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
26/05/2023, 06:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023
26/05/2023, 06:13
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 234337/2023
23/03/2023, 18:11
Protocolizada Petição 234337/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2023
23/03/2023, 17:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
13/12/2022, 07:29
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
12/12/2022, 16:26
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação após o retorno dos autos do Tribunal de Origem
12/12/2022, 16:15
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade com novos documentos encaminhados pelo Tribunal de Origem, procedeu-se ao restabelecimento da autuação.
12/12/2022, 16:15
Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
24/11/2022, 11:09
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para possível restabelecimento da tramitação neste Tribunal.
24/11/2022, 11:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
24/11/2022, 09:14
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
24/11/2022, 09:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
18/04/2022, 14:26
Transitado em Julgado em 18/04/2022
18/04/2022, 14:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2022 Petição Nº 139021/2021 - PET
22/03/2022, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/03/2022, 18:53
Determinada a devolução dos autos à origem para
20/03/2022, 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0139021 - PET no AREsp 949671 - Publicação prevista para 22/03/2022
20/03/2022, 06:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
03/03/2021, 15:04
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 139021/2021
02/03/2021, 15:21
Protocolizada Petição 139021/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2021
02/03/2021, 15:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2017
29/06/2017, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2017, 19:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - CC n. 140.456 (Publicação prevista para 29/06/2017)
28/06/2017, 14:31
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
27/06/2017, 17:52
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) sem manifestação
16/11/2016, 18:32
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/09/2016
20/09/2016, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
19/09/2016, 18:59
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 456217/2016. Publicação prevista para 20/09/2016)
16/09/2016, 16:54
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 456217/2016
16/09/2016, 13:11
Ato ordinatório praticado (Petição 456217/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
15/09/2016, 14:17
Protocolizada Petição 456217/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2016
15/09/2016, 14:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2016
25/08/2016, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/08/2016, 19:42
Não conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A (Publicação prevista para 25/08/2016)
24/08/2016, 14:36
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
24/08/2016, 12:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
16/08/2016, 15:44
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS 200801245286
15/08/2016, 14:23
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
15/08/2016, 09:30
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
03/08/2016, 19:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2016
02/08/2016, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2016, 19:14
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (Publicação prevista para 02/08/2016)
21/07/2016, 16:21
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
18/07/2016, 16:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
30/06/2016, 17:06
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA
30/06/2016, 17:00
Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA - Guia n° 3962, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)
24/06/2016, 16:38
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
26/05/2023, 06:13
DECISÃO TERMINATIVA
•
20/03/2022, 06:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
29/06/2017, 05:26
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/08/2016, 05:17
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/08/2016, 05:31