Agravo em Recurso Especial 0052927-53.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

ADEILTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

Reu

MARIA CRISTINA DE ASSIS LIRA

TERCEIRO

AMILCAR SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Autor

IRLANE NICHOLS LUNA

CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA FERREIRA DE FARIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

ADEILTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

Reu

MARIA CRISTINA DE ASSIS LIRA

TERCEIRO

AMILCAR SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NELSON DE LIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

17/04/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:43

Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A e provido em parte

15/04/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

15/04/2024, 21:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) em razão do trânsito em julgado do CC 140.456/RS e CC 148.188/DF.

12/04/2024, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/05/2023, 06:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

26/05/2023, 06:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 234337/2023

23/03/2023, 18:11

Protocolizada Petição 234337/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2023

23/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

13/12/2022, 07:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:26

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

17/04/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:43

Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A e provido em parte

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2023, 06:13

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2022, 06:10

15/04/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

15/04/2024, 21:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) em razão do trânsito em julgado do CC 140.456/RS e CC 148.188/DF.

12/04/2024, 12:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/05/2023, 06:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

26/05/2023, 06:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 234337/2023

23/03/2023, 18:11

Protocolizada Petição 234337/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2023

23/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

13/12/2022, 07:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:26

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação após o retorno dos autos do Tribunal de Origem

12/12/2022, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade com novos documentos encaminhados pelo Tribunal de Origem, procedeu-se ao restabelecimento da autuação.

12/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

24/11/2022, 11:09

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para possível restabelecimento da tramitação neste Tribunal.

24/11/2022, 11:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/11/2022, 09:14

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

24/11/2022, 09:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/04/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2022 Petição Nº 139021/2021 - PET

22/03/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2022, 18:53

Determinada a devolução dos autos à origem para

20/03/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0139021 - PET no AREsp 949671 - Publicação prevista para 22/03/2022

20/03/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

03/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 139021/2021

02/03/2021, 15:21

Protocolizada Petição 139021/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2021

02/03/2021, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2017

29/06/2017, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2017, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - CC n. 140.456 (Publicação prevista para 29/06/2017)

28/06/2017, 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/06/2017, 17:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) sem manifestação

16/11/2016, 18:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/09/2016

20/09/2016, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/09/2016, 18:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 456217/2016. Publicação prevista para 20/09/2016)

16/09/2016, 16:54

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 456217/2016

16/09/2016, 13:11

Ato ordinatório praticado (Petição 456217/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/09/2016, 14:17

Protocolizada Petição 456217/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2016

15/09/2016, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2016

25/08/2016, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2016, 19:42

Não conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A (Publicação prevista para 25/08/2016)

24/08/2016, 14:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/08/2016, 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/08/2016, 15:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS 200801245286

15/08/2016, 14:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/08/2016, 09:30

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/08/2016, 19:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2016

02/08/2016, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2016, 19:14

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (Publicação prevista para 02/08/2016)

21/07/2016, 16:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

18/07/2016, 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

30/06/2016, 17:06

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA

30/06/2016, 17:00

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA - Guia n° 3962, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

24/06/2016, 16:38

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/06/2017, 05:26

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2016, 05:17

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2016, 05:31