Apelação Cível 0805545-10.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

UYRAMIR VELOSO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ERIVONE NUNES BARRETO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

AUDAZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO NOGUEIRA PAIVA

Autor

J. CRISTIANO ROLIM

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST

OAB/PB 14325·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SCORTECCI HILST

OAB/PB 8007·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO

OAB/PB 7414·CPF·Representa: Autor

KENYA SAMARA PINTO MENDES

OAB/PB 16953·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERREIRA FERNANDES GALVAO

OAB/PB 22675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

UYRAMIR VELOSO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ERIVONE NUNES BARRETO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

AUDAZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO NOGUEIRA PAIVA

Autor

J. CRISTIANO ROLIM

Autor

AUDAZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO NOGUEIRA PAIVA

Reu

J. CRISTIANO ROLIM

Reu

UYRAMIR VELOSO CASTELO BRANCO

CPF

Reu

ERIVONE NUNES BARRETO CASTELO BRANCO

CPF

Reu

DELMIRO FERNANDES MAIA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

PABLO VINICIUS BRITO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

PABLO VINICIUS BRITO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST

OAB/PB 14325·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SCORTECCI HILST

OAB/PB 8007·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO

OAB/PB 7414·CPF·Representa: Autor

KENYA SAMARA PINTO MENDES

OAB/PB 16953·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERREIRA FERNANDES GALVAO

OAB/PB 22675·CPF·Representa: Autor

LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA

OAB/PB 15217·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO

OAB/PB 6907·CPF·Representa: Autor

ALFREDO RANGEL RIBEIRO

OAB/PB 10277·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO

OAB/PB 7414·CPF·Representa: Réu

KENYA SAMARA PINTO MENDES

OAB/PB 16953·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERREIRA FERNANDES GALVAO

OAB/PB 22675·CPF·Representa: Réu

LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA

OAB/PB 15217·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO

OAB/PB 6907·CPF·Representa: Réu

ALFREDO RANGEL RIBEIRO

OAB/PB 10277·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST

OAB/PB 14325·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS SCORTECCI HILST

OAB/PB 8007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/12/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 04/12/2025

09/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de UYRAMIR VELOSO CASTELO BRANCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de J. CRISTIANO ROLIM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA PAIVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de AUDAZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de ERIVONE NUNES BARRETO CASTELO BRANCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de ERIVONE NUNES BARRETO CASTELO BRANCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de AUDAZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA PAIVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de J. CRISTIANO ROLIM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de UYRAMIR VELOSO CASTELO BRANCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:53

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:22

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/12/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 04/12/2025

09/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de UYRAMIR VELOSO CASTELO BRANCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de J. CRISTIANO ROLIM em 03/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•05/11/2015, 20:40

OUTROS DOCUMENTOS

•22/07/2016, 17:51

04/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA PAIVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de AUDAZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de ERIVONE NUNES BARRETO CASTELO BRANCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de ERIVONE NUNES BARRETO CASTELO BRANCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de AUDAZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA PAIVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de J. CRISTIANO ROLIM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de UYRAMIR VELOSO CASTELO BRANCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:53

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:12

Prejudicado o recurso

05/11/2025, 19:26

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de KENYA SAMARA PINTO MENDES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA PORTO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SCORTECCI HILST em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA FERNANDES GALVAO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA FERNANDES GALVAO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SCORTECCI HILST em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA PORTO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de KENYA SAMARA PINTO MENDES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 19:37

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:47

Juntada de Decisão

24/09/2025, 16:32

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:03

Recebidos os autos

24/09/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 14:09

DECISÃO

•07/12/2017, 14:49

DESPACHO

•09/08/2019, 12:15

DECISÃO

•28/04/2021, 14:42

DECISÃO

•18/08/2021, 10:00

DECISÃO

•19/10/2021, 14:08

DESPACHO

•05/07/2022, 14:52

DECISÃO

•20/05/2023, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 08:03

DESPACHO

•12/03/2024, 17:13

DESPACHO

•27/05/2024, 17:15

DESPACHO

•03/12/2024, 11:29

SENTENÇA

•12/03/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 07:52

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•05/11/2015, 20:40

OUTROS DOCUMENTOS

•22/07/2016, 17:51

DECISÃO

•07/12/2017, 14:49

DESPACHO

•09/08/2019, 12:15

DECISÃO

•28/04/2021, 14:42

DECISÃO

•18/08/2021, 10:00

DECISÃO

•19/10/2021, 14:08

DESPACHO

•05/07/2022, 14:52

DECISÃO

•20/05/2023, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 08:03

DESPACHO

•12/03/2024, 17:13

DESPACHO

•27/05/2024, 17:15

DESPACHO

•03/12/2024, 11:29

SENTENÇA

•12/03/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 13:43

SENTENÇA

•28/03/2025, 11:19

DESPACHO

•12/05/2025, 11:53

DESPACHO

•25/09/2025, 11:47

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/11/2025, 19:26