Procedimento Comum Cível 0800395-20.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800395-20.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800395-20.2016.8.15.2001. AUTOR: ROBERTO AUGUSTO CASSIMIRO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões. João Pessoa, 17 de abril de 2026 JACQUELINE MOURA BRASIL SALVIANO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão]

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:44

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:43

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:12

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROBERTO AUGUSTO CASSIMIRO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800395-20.2016.8.15.2001 Vistos etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que a parte autora noticiou não ter sido regularmente intimada da sentença prolatada sob o ID 92983126, embora o Estado da Paraíba tenha sido intimado, apresentando recurso de apelação. Ademais, a parte autora foi intimada diretamente para apresentar contrarrazões, antes mesmo de se manifestar acerca da sentença. Diante disso, chamo o feito à ordem para corrigir a irregularidade processual e assegurar o contraditório e a ampla defesa. Assim, abra-se prazo à parte autora para manifestação acerca da sentença proferida, nos termos legais. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:25

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:35

Publicação

28/08/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO AUGUSTO CASSIMIRO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800395-20.2016.8.15.2001 Vistos etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que a parte autora noticiou não ter sido regularmente intimada da sentença prolatada sob o ID 92983126, embora o Estado da Paraíba tenha sido intimado, apresentando recurso de apelação. Ademais, a parte autora foi intimada diretamente para apresentar contrarrazões, antes mesmo de se manifestar acerca da sentença. Diante disso, chamo o feito à ordem para corrigir a irregularidade processual e assegurar o contraditório e a ampla defesa. Assim, abra-se prazo à parte autora para manifestação acerca da sentença proferida, nos termos legais. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 10:01

Documentos

EXPEDIENTE

•20/04/2026, 00:00

—

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

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