Procedimento Comum Cível 0804463-08.2018.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804463-08.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 11:21

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:54

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSEANE DA SILVA SANTOS Réu: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0804463-08.2018.8.15.0331 Assunto: [Fornecimento de Água, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Considerando a complexidade do feito, em observância ao princípio da segurança jurídica, visa-se resguardar a estabilidade das relações jurídicas e obstar a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas já consolidadas, ainda que se verifique a existência de eventuais inconformidades com o texto legal. Amparado no Princípio da Segurança Jurídica, consoante o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988, e com o propósito de evitar análise que incorra em injustiça no caso concreto, determino: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais, nos termos do art. 364, II, do Código de Processo Civil. Após, renove-se os autos conclusos para Caixa de Sentença. Cumpra-se com as cautelas legais. Santa Rita, datado e assinado eletronicamente. Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/02/2026, 02:42

Requisição de Informações

23/02/2026, 00:04

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 09:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 08:40

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/11/2025, 09:28

Publicação

24/10/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804463-08.2018.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Fornecimento de Água, Cláusulas Abusivas] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) Advogado: JAILSON DA SILVA AMARAL OAB: PB24642 Endereço: desconhecido Para comparecer a audiência designada: Tipo: Conciliação Sala: Sala principal Data: 07/11/2025 Hora: 11:30 “Link Zoom (CEJUSC)”: https://us02web.zoom.us/j/7152940694?pwd=N2VNeG5uR01BUisyVDlXbldGU0J5QT09 SANTA RITA, em 22 de outubro de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA SERVIDORA

23/10/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•24/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Publicação

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