Apelação Cível 0801099-63.2019.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 41.412,80

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

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Partes do Processo

DILCILENE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

24/07/2024, 10:36

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:36

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 10:36

Documentos

Acórdão

•15/09/2025, 10:03

Despacho

•10/07/2025, 15:30

Acórdão

•28/04/2025, 09:05

Despacho

•06/02/2025, 16:55

Acórdão

•21/12/2024, 17:32

Despacho

•19/09/2024, 17:59

Acórdão

•28/08/2024, 16:37

Despacho

•18/06/2024, 15:12

Sentença

•01/04/2024, 20:23

Sentença

•30/01/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:36

Despacho

•24/05/2023, 15:12

Decisão

•05/12/2022, 14:07

Decisão

•28/04/2022, 21:04

Decisão

•13/11/2020, 15:56

Todos os documentos(21)

Acórdão

•15/09/2025, 10:03

Despacho

•10/07/2025, 15:30

Acórdão

•28/04/2025, 09:05

Despacho

•06/02/2025, 16:55

Acórdão

•21/12/2024, 17:32

Despacho

•19/09/2024, 17:59

Acórdão

•28/08/2024, 16:37

Despacho

•18/06/2024, 15:12

Sentença

•01/04/2024, 20:23

Sentença

•30/01/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:36

Despacho

•24/05/2023, 15:12

Decisão

•05/12/2022, 14:07

Decisão

•28/04/2022, 21:04

Decisão

•13/11/2020, 15:56

Decisão

•27/10/2020, 11:22

Decisão / Despacho

•18/08/2020, 13:57

Decisão

•17/02/2020, 14:56

Decisão

•20/11/2019, 08:45

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 10:19

Despacho

•20/07/2019, 09:14