Apelação Cível 0000708-76.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 74.561,18

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA

OAB/RO 6642·CPF·Representa: Réu

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL

OAB/RO 6965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARCELO AUGUSTO CUBAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:31

Transitado em Julgado em 03/12/2021

04/03/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/11/2021.

10/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CUBAS DE SOUZA em 10/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:24

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CUBAS DE SOUZA em 10/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2021.

10/09/2021, 19:00

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:31

Transitado em Julgado em 03/12/2021

04/03/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 08:21

DESPACHO

•13/08/2021, 12:18

04/03/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/11/2021.

10/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CUBAS DE SOUZA em 10/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:24

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CUBAS DE SOUZA em 10/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2021.

10/09/2021, 19:00

Deliberado em sessão

19/08/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:18

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2021, 12:18

Conclusos para decisão

11/06/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2021, 23:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:32

Ordenada a entrega dos autos à parte

02/06/2021, 08:22

Conclusos para decisão

14/05/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:27

Expedição de #Não preenchido#.

14/05/2021, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2021, 04:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:01

Conhecido o recurso de MARCELO AUGUSTO CUBAS DE SOUZA - CPF: 839.403.672-49 (APELADO) e provido

23/04/2021, 13:05

Deliberado em sessão

16/04/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:53

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2021, 12:53

Conclusos para decisão

03/02/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.

13/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (4)

11/02/2020, 12:16

Juntada de certidão

12/09/2017, 07:45

Juntada de conclusão judicial

12/09/2017, 07:32

Conclusos para decisão

12/09/2017, 07:32

Publicado Intimação em 13/09/2017.

12/09/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2017, 00:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

08/09/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2017, 17:04

Determinação de redistribuição por prevenção

08/09/2017, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia

08/09/2017, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

01/09/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 12:00

Juntada de conclusão judicial

31/08/2017, 12:49

Conclusos para decisão

31/08/2017, 12:48

Juntada de termo de triagem

31/08/2017, 12:43

Recebidos os autos

31/08/2017, 12:11

Recebidos os autos

31/08/2017, 12:11

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 12:11

DESPACHO

•02/06/2021, 08:22

PETIÇÃO

•13/05/2021, 18:16

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 12:47

DESPACHO

•09/04/2021, 12:53

DECISÃO

•11/02/2020, 12:16

DECISÃO

•08/09/2017, 07:44

DESPACHO

•01/09/2017, 12:00