Execução Fiscal 7003580-41.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 12.374,03

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

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CNPJ

Autor

BRIANNE MAYSA BODEMER NONATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 6953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2026.

11/05/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:06

Juntada de termo de triagem

17/04/2026, 13:40

Recebidos os autos

17/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:13

Todas as movimentações(175)

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2026.

11/05/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:06

Juntada de termo de triagem

17/04/2026, 13:40

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 11:53

DESPACHO

•05/02/2026, 09:54

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legal

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Recebidos os autos

17/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:24

Publicado SENTENÇA em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:10

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 01:48

Publicado DESPACHO em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

01/07/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 00:15

Publicado DECISÃO em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de BRIANNE MAYSA BODEMER NONATO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:49

Publicado DESPACHO em 08/12/2023.

08/12/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:34

Processo Desarquivado

13/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 16:17

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: BRIANNE MAYSA BODEMER NONATO Advogado/Requerido: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953 Valores levantados (Num. 92285612 - Pág. 4). Intimado há quase dois meses (Num. 92285613 - Pág. 1) nada foi postulado. Solicitado prazo suplementar (Num. 93546355 - Pág. 1), novamente não veio impulso algum Arquive-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003580-41.2016.8.22.0010 Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 14 de agosto de 2023., 16:24 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:34

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: BRIANNE MAYSA BODEMER NONATO Advogado/Requerido: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953 Valores levantados (Num. 92285612 - Pág. 4). Intimado há quase dois meses (Num. 92285613 - Pág. 1) nada foi postulado. Solicitado prazo suplementar (Num. 93546355 - Pág. 1), novamente não veio impulso algum Arquive-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003580-41.2016.8.22.0010 Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 14 de agosto de 2023., 16:24 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:02

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 12:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:22

Juntada de documento de comprovação

02/06/2023, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 16:33

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:23

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2021, 15:15

Publicado DESPACHO em 14/09/2021.

14/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/09/2021, 16:21

Conclusos para despacho

09/07/2021, 11:53

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2020, 07:23

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:20

Juntada de certidão

17/06/2020, 08:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:37

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de BRIANNE MAYSA BODEMER NONATO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

06/04/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:20

Juntada de outras peças

03/04/2020, 11:18

Outras Decisões

05/02/2020, 09:50

Conclusos para despacho

07/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2019, 08:28

Juntada de outras peças

27/05/2019, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 10:49

Conclusos para despacho

21/03/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/12/2018, 11:42

Juntada de ofício

20/12/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 10:13

Juntada de outras peças

03/12/2018, 08:59

Expedição de Ofício.

30/11/2018, 09:04

Juntada de outras peças

27/11/2018, 17:34

Juntada de certidão

26/11/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 08:50

Juntada de certidão

09/11/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 07:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 06:04

Conclusos para decisão

25/10/2018, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 10:08

Juntada de outras peças

05/10/2018, 10:05

Juntada de outras peças

05/10/2018, 10:04

Juntada de outras peças

31/08/2018, 17:05

Juntada de outras peças

25/07/2018, 12:54

Juntada de outras peças

05/07/2018, 12:04

Juntada de outras peças

04/06/2018, 08:00

Juntada de outras peças

26/04/2018, 16:49

Juntada de outras peças

10/04/2018, 09:46

Juntada de outras peças

27/02/2018, 12:51

Juntada de outros documentos

29/01/2018, 10:57

Juntada de certidão

19/01/2018, 08:54

Juntada de certidão

04/12/2017, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 09:32

Conclusos para decisão

28/11/2017, 11:20

Juntada de certidão

28/11/2017, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 04:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 05:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 08:38

Juntada de outros documentos

31/10/2017, 08:34

Decorrido prazo de BRIANNE MAYSA BODEMER NONATO em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 03:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 10:40

Juntada de outros documentos

17/10/2017, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 09:16

Juntada de Petição de certidão

09/10/2017, 08:10

Juntada de certidão

27/09/2017, 10:25

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/09/2017.

25/09/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2017, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2017, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 15:18

Juntada de certidão

19/09/2017, 11:18

Juntada de certidão

29/08/2017, 07:25

Juntada de carta

17/08/2017, 09:31

Juntada de certidão

17/08/2017, 09:30

Juntada de certidão

10/08/2017, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 16:57

Conclusos para despacho

26/10/2016, 11:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 21/10/2016 23:59:59.

24/10/2016, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 10:06

Juntada de certidão

26/09/2016, 10:04

Decorrido prazo de BRIANNE MAYSA BODEMER NONATO em 22/09/2016 23:59:59.

26/09/2016, 00:26

Mandado devolvido sorteio

09/08/2016, 13:37

Expedição de #Não preenchido#.

24/06/2016, 10:11

Expedição de Mandado.

24/06/2016, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2016, 15:49

Conclusos para despacho

15/06/2016, 13:50

Distribuído por sorteio

15/06/2016, 13:49

SENTENÇA

•19/11/2024, 16:56

DESPACHO

•05/09/2024, 14:35

DECISÃO

•01/05/2024, 16:22

DESPACHO

•07/12/2023, 17:29

DECISÃO

•14/08/2023, 16:24

DECISÃO

•01/06/2023, 16:33

DESPACHO

•09/09/2021, 16:21

DECISÃO

•04/08/2020, 07:23

DESPACHO

•05/02/2020, 09:50

DESPACHO

•25/03/2019, 10:49

DECISÃO

•07/11/2018, 07:58

DECISÃO

•29/11/2017, 09:32

DESPACHO

•03/08/2017, 11:03

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 11:53

DESPACHO

•05/02/2026, 09:54

SENTENÇA

•19/11/2024, 16:56

DESPACHO

•05/09/2024, 14:35

DECISÃO

•01/05/2024, 16:22

DESPACHO

•07/12/2023, 17:29

DECISÃO

•14/08/2023, 16:24

DECISÃO

•01/06/2023, 16:33

DESPACHO

•09/09/2021, 16:21

DECISÃO

•04/08/2020, 07:23

DESPACHO

•05/02/2020, 09:50

DESPACHO

•25/03/2019, 10:49

DECISÃO

•07/11/2018, 07:58

DECISÃO

•29/11/2017, 09:32

DESPACHO

•03/08/2017, 11:03

DESPACHO

•24/02/2017, 16:57

DESPACHO

•23/06/2016, 15:49