Apelação Cível 7003580-41.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 12.374,03
Órgão julgador
Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
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Autor
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Terceiro
BRIANNE MAYSA BODEMER NONATO
CPF
994.***.***-59
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENATO PEREIRA DA SILVA
OAB/RO 6953
·
CPF
836.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/04/2026, 13:40
Transitado em Julgado em 10/04/2026
17/04/2026, 13:40
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 13:40
Decorrido prazo de BRIANNE MAYSA BODEMER NONATO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:02
Juntada de Petição de ciência
17/03/2026, 14:55
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/03/2026.
17/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 13:51
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 13:51
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e provido
16/03/2026, 11:53
Juntada de certidão
16/03/2026, 08:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 08:09
Juntada de certidão
26/02/2026, 08:34
Pedido de inclusão em pauta
05/02/2026, 09:54
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/04/2026, 13:40
Transitado em Julgado em 10/04/2026
17/04/2026, 13:40
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 13:40
Decorrido prazo de BRIANNE MAYSA BODEMER NONATO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:02
Juntada de Petição de ciência
Documentos
ACÓRDÃO
•
16/03/2026, 11:53
DESPACHO
•
05/02/2026, 09:54
17/03/2026, 14:55
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 00:00
Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/03/2026.
17/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 13:51
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 13:51
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e provido
16/03/2026, 11:53
Juntada de certidão
16/03/2026, 08:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 08:09
Juntada de certidão
26/02/2026, 08:34
Pedido de inclusão em pauta
05/02/2026, 09:54
Conclusos para decisão
21/03/2025, 09:29
Juntada de termo de triagem
20/03/2025, 12:26
Recebidos os autos
19/03/2025, 17:07
Distribuído por sorteio
19/03/2025, 17:07
SENTENÇA
•
19/11/2024, 16:56
DESPACHO
•
05/09/2024, 14:35
DECISÃO
•
01/05/2024, 16:22
DESPACHO
•
07/12/2023, 17:29
DECISÃO
•
14/08/2023, 16:24
DECISÃO
•
01/06/2023, 16:33
DESPACHO
•
09/09/2021, 16:21
DECISÃO
•
04/08/2020, 07:23
DESPACHO
•
05/02/2020, 09:50
DESPACHO
•
25/03/2019, 10:49
DECISÃO
•
07/11/2018, 07:58
DECISÃO
•
29/11/2017, 09:32
DESPACHO
•
03/08/2017, 11:03
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ACÓRDÃO
•
16/03/2026, 11:53
DESPACHO
•
05/02/2026, 09:54
SENTENÇA
•
19/11/2024, 16:56
DESPACHO
•
05/09/2024, 14:35
DECISÃO
•
01/05/2024, 16:22
DESPACHO
•
07/12/2023, 17:29
DECISÃO
•
14/08/2023, 16:24
DECISÃO
•
01/06/2023, 16:33
DESPACHO
•
09/09/2021, 16:21
DECISÃO
•
04/08/2020, 07:23
DESPACHO
•
05/02/2020, 09:50
DESPACHO
•
25/03/2019, 10:49
DECISÃO
•
07/11/2018, 07:58
DECISÃO
•
29/11/2017, 09:32
DESPACHO
•
03/08/2017, 11:03
DESPACHO
•
24/02/2017, 16:57
DESPACHO
•
23/06/2016, 15:49