Execução Fiscal 7001290-78.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.017,30

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

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ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

GERALDO FERREIRA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:39

Recebidos os autos

05/12/2025, 10:21

Juntada de termo de triagem

05/12/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025, 18:20

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2025, 10:22

Juntada de certidão

25/07/2025, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2025, 17:51

Desentranhado o documento

24/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:36

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:39

Recebidos os autos

05/12/2025, 10:21

Documentos

DECISÃO

•17/09/2025, 13:23

DESPACHO

•01/06/2025, 19:23

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legal

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Juntada de termo de triagem

05/12/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025, 18:20

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2025, 10:22

Juntada de certidão

25/07/2025, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2025, 17:51

Desentranhado o documento

24/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 05:25

Publicado DESPACHO em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2025, 19:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 19:23

Determinada a expedição do alvará de levantamento

01/06/2025, 19:23

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:48

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 00:47

Publicado DECISÃO em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:55

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 01:37

Publicado SENTENÇA em 03/03/2025.

03/03/2025, 01:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 08:29

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 12:36

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:23

Juntada de certidão

29/05/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 08:50

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:43

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 19/03/2024 23:59.

16/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:20

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:25

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 09:04

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 04:50

Publicado DECISÃO em 26/02/2024.

26/02/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 14:29

Juntada de autos digitalizados

16/01/2024, 07:47

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:18

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7001290-78.2020.8.22.0021. Exequente: Estado de Rondônia Executado: G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP CDA's: 20190200001642 e 20190200001643 CITAÇÃO DO EXECUTADO: G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 11.159,86 - Atualizado até 15/02/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "Cite-se a empresa via edital conforme já determinado." Ariquemes/RO, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023. ANTONI SANTHIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:05

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001290-78.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP, GERALDO FERREIRA MARTINS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP, CNPJ nº 26552676000181, AVENIDA AYRTON SENNA - N:2318A SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, GERALDO FERREIRA MARTINS, CPF nº 75822091253, BURITIS 23174, CASA SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Cite-se a empresa via edital conforme já determinado. Após, intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha de cálculo atualizada, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001290-78.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP, GERALDO FERREIRA MARTINS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP, CNPJ nº 26552676000181, AVENIDA AYRTON SENNA - N:2318A SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, GERALDO FERREIRA MARTINS, CPF nº 75822091253, BURITIS 23174, CASA SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Cite-se a empresa via edital conforme já determinado. Após, intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha de cálculo atualizada, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:01

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:35

Publicado DECISÃO em 18/04/2023.

17/04/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 04:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:49

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:44

Mandado devolvido dependência

19/11/2022, 22:11

Mandado devolvido dependência

19/11/2022, 22:11

Juntada de Petição de diligência

19/11/2022, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 12:01

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:07

Juntada de certidão

26/07/2022, 09:10

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:44

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:06

Publicado DECISÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 10:07

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:01

Processo Desarquivado

22/06/2022, 14:01

Juntada de certidão

13/05/2022, 07:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:28

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:31

Arquivado Provisoramente

29/03/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:20

Publicado DECISÃO em 14/02/2022.

11/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:40

Outras Decisões

10/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:16

Conclusos para decisão

07/02/2022, 07:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/01/2022 23:59.

05/02/2022, 17:38

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 26/01/2022 23:59.

05/02/2022, 17:38

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 26/01/2022 23:59.

05/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 07:59

Publicado DECISÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:29

Outras Decisões

29/11/2021, 11:29

Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 00:56

Publicado DECISÃO em 26/08/2021.

01/09/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:54

Outras Decisões

23/08/2021, 18:54

Conclusos para decisão

02/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:55

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:26

Juntada de Petição de diligência

15/05/2021, 09:39

Mandado devolvido sorteio

15/05/2021, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:56

Publicado DECISÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:07

Outras Decisões

18/02/2021, 11:07

Conclusos para decisão

10/02/2021, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de diligência

20/05/2020, 16:57

Mandado devolvido dependência

20/05/2020, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2020, 16:14

Juntada de Petição de diligência

17/03/2020, 15:08

Mandado devolvido competência exclusiva

17/03/2020, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2020, 10:22

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 09:36

Outras Decisões

16/03/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:26

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 14:13

DECISÃO

•10/04/2025, 11:19

SENTENÇA

•28/02/2025, 08:29

SENTENÇA

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•17/09/2024, 12:36

DESPACHO

•28/05/2024, 08:50

DESPACHO

•15/04/2024, 13:54

DESPACHO

•18/03/2024, 09:04

DECISÃO

•23/02/2024, 14:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/01/2024, 07:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/01/2024, 07:47

DESPACHO

•18/08/2023, 11:56

DECISÃO

•14/04/2023, 11:49

CERTIDÃO

•26/07/2022, 09:10

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•17/09/2025, 13:23

DESPACHO

•01/06/2025, 19:23

DECISÃO

•10/04/2025, 11:19

SENTENÇA

•28/02/2025, 08:29

SENTENÇA

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•17/09/2024, 12:36

DESPACHO

•28/05/2024, 08:50

DESPACHO

•15/04/2024, 13:54

DESPACHO

•18/03/2024, 09:04

DECISÃO

•23/02/2024, 14:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/01/2024, 07:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/01/2024, 07:47

DESPACHO

•18/08/2023, 11:56

DECISÃO

•14/04/2023, 11:49

CERTIDÃO

•26/07/2022, 09:10

DECISÃO

•23/06/2022, 10:07

DECISÃO

•10/02/2022, 12:16

DECISÃO

•29/11/2021, 11:29

DECISÃO

•23/08/2021, 18:54

DECISÃO

•18/02/2021, 11:07

DECISÃO

•16/03/2020, 18:33