Apelação Cível 7001290-78.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.017,30

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

GERALDO FERREIRA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/12/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 12/11/2025.

05/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:18

Publicado DECISÃO em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:23

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/12/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 12/11/2025.

05/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de G. F. MARTINS TRANSPORTES EIRELI em 13/10/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/09/2025, 13:23

DESPACHO

•01/06/2025, 19:23

14/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA MARTINS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:18

Publicado DECISÃO em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

17/09/2025, 13:23

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2025, 14:00

Juntada de termo de triagem

05/09/2025, 13:59

Recebidos os autos

04/09/2025, 18:10

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 18:10

DECISÃO

•10/04/2025, 11:19

SENTENÇA

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•17/09/2024, 12:36

DESPACHO

•28/05/2024, 08:50

DESPACHO

•15/04/2024, 13:54

DESPACHO

•18/03/2024, 09:04

DECISÃO

•23/02/2024, 14:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/01/2024, 07:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/01/2024, 07:47

DESPACHO

•18/08/2023, 11:56

DECISÃO

•14/04/2023, 11:49

CERTIDÃO

•26/07/2022, 09:10

DECISÃO

•23/06/2022, 10:07

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•17/09/2025, 13:23

DESPACHO

•01/06/2025, 19:23

DECISÃO

•10/04/2025, 11:19

SENTENÇA

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•17/09/2024, 12:36

DESPACHO

•28/05/2024, 08:50

DESPACHO

•15/04/2024, 13:54

DESPACHO

•18/03/2024, 09:04

DECISÃO

•23/02/2024, 14:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/01/2024, 07:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/01/2024, 07:47

DESPACHO

•18/08/2023, 11:56

DECISÃO

•14/04/2023, 11:49

CERTIDÃO

•26/07/2022, 09:10

DECISÃO

•23/06/2022, 10:07

DECISÃO

•10/02/2022, 12:16

DECISÃO

•29/11/2021, 11:29

DECISÃO

•23/08/2021, 18:54

DECISÃO

•18/02/2021, 11:07

DECISÃO

•16/03/2020, 18:33