Apelação Cível 7001501-55.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 107.461,79

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITAMAR DE AZEVEDO

OAB/RO 1898·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/06/2022, 07:54

Transitado em Julgado em 27/05/2022

14/06/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 23:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2022, 23:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de certidão

11/03/2022, 11:50

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/06/2022, 07:54

Transitado em Julgado em 27/05/2022

14/06/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA em 25/04/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 12:25

DESPACHO

•07/02/2022, 21:42

28/04/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 23:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2022, 23:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de certidão

11/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de certidão

25/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2022, 22:50

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 21:42

Conclusos para decisão

02/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 07:34

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/11/2021.

11/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:17

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELADO)

09/11/2021, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de certidão

28/10/2021, 11:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de certidão

18/10/2021, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 23:05

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:51

Juntada de termo de triagem

06/08/2021, 13:51

Recebidos os autos

04/08/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

10/08/2020, 06:05

Devolvidos os autos

23/07/2020, 09:50

Expedição de #Não preenchido#.

23/07/2020, 09:09

Transitado em Julgado em 06/03/2020

23/07/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:33

Conhecido o recurso de ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA - CPF: 896.127.109-10 (APELANTE) e provido

10/12/2019, 07:53

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 17:11

Pauta

23/10/2019, 17:11

Conclusos para decisão

28/11/2017, 16:21

Juntada de certidão

28/11/2017, 16:21

Juntada de certidão

28/11/2017, 16:19

Juntada de Petição de termo de triagem

24/11/2017, 17:50

Juntada de termo de triagem

24/11/2017, 17:50

Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para APELAÇÃO (198)

24/11/2017, 17:45

Recebidos os autos

24/11/2017, 16:49

Recebidos os autos

24/11/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 16:49

Recebidos os autos

24/11/2017, 16:41

Recebidos os autos

24/11/2017, 16:41

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 16:41

DESPACHO

•15/12/2021, 07:34

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 12:21

DESPACHO

•07/10/2021, 23:05

DECISÃO

•26/06/2021, 06:29

DESPACHO

•22/04/2021, 09:39

SENTENÇA

•31/03/2021, 17:59

DESPACHO

•12/11/2020, 05:11

DECISÃO

•23/07/2020, 14:00

CERTIDÃO

•13/12/2019, 08:55

ACÓRDÃO

•06/12/2019, 11:46

DESPACHO

•23/10/2019, 17:11

SENTENÇA

•26/09/2017, 16:26

SENTENÇA

•26/09/2017, 16:26

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 12:25

DESPACHO

•07/02/2022, 21:42

DESPACHO

•15/12/2021, 07:34

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 12:21

DESPACHO

•07/10/2021, 23:05

DECISÃO

•26/06/2021, 06:29

DESPACHO

•22/04/2021, 09:39

SENTENÇA

•31/03/2021, 17:59

DESPACHO

•12/11/2020, 05:11

DECISÃO

•23/07/2020, 14:00

CERTIDÃO

•13/12/2019, 08:55

ACÓRDÃO

•06/12/2019, 11:46

DESPACHO

•23/10/2019, 17:11

SENTENÇA

•26/09/2017, 16:26

SENTENÇA

•26/09/2017, 16:26

DESPACHO

•21/08/2017, 17:46

DESPACHO

•21/08/2017, 17:46

DESPACHO

•06/04/2017, 17:19

DESPACHO

•06/04/2017, 17:19