Cumprimento de sentença 7003088-16.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Sansão Saldanha

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Movimentações

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 19:27

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2026, 12:11

Publicado DECISÃO em 23/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

22/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 15:57

Declarada incompetência

21/04/2026, 15:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de parecer

29/01/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 22:16

Publicado DECISÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 20:53

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 19:27

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2026, 12:11

Publicado DECISÃO em 23/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

22/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 15:57

Documentos

DECISÃO

•21/04/2026, 15:56

DECISÃO

•30/11/2025, 20:53

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Declarada incompetência

21/04/2026, 15:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de parecer

29/01/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 22:16

Publicado DECISÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 20:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/11/2025, 20:53

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/08/2025, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 01:12

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de JEREMIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2024, 00:13

Publicado DECISÃO em 30/12/2024.

30/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/12/2024, 15:16

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de parecer

10/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de JEREMIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de JEREMIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:12

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 08:48

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de parecer

20/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:46

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ALVARÁ DE SOLTURA: JEREMIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO DO ALVARÁ DE SOLTURA: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636 DESPACHO Considerando a petição e documentos apresentados pelo executado, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003088-16.2016.8.22.0021 Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 2 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:48

Conclusos para despacho

31/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:15

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

12/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7003088-16.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ALVARÁ DE SOLTURA: JEREMIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado do(a) ALVARÁ DE SOLTURA: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES - RO4636 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 10 (dez) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:55

Juntada de Petição de parecer

10/07/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de JEREMIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:47

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ALVARÁ DE SOLTURA: JEREMIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO DO ALVARÁ DE SOLTURA: GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636 DESPACHO Diante do lapso de tempo decorrido, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003088-16.2016.8.22.0021 intime-se a parte executada para que informe se houve a aprovação do PRADA junto à

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:25

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 12:49

Conclusos para despacho

21/06/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:59

Mandado devolvido sorteio

19/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 17:10

Decorrido prazo de JEREMIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:46

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 10:45

Mandado devolvido competência exclusiva

14/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 10:30

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 07:20

Outras Decisões

03/03/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:01

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:51

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:32

Decorrido prazo de JEREMIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:51

Outras Decisões

30/08/2021, 14:47

Conclusos para despacho

23/08/2021, 07:36

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 18:14

Decorrido prazo de JEREMIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:18

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/08/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEREMIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES – RO4636 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/05/2020 “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 08 de junho de 2021 – por videoconferência AUTOS N. 7003088-16.2016.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2020, 16:07

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70030881620168220021.pdf

26/05/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 20:00

Juntada de Petição de recurso

21/05/2020, 16:40

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:47

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70030881620168220021.pdf

07/04/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:31

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2020, 12:19

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 08:09

Decorrido prazo de JEREMIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:17

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70030881620168220021.pdf

29/01/2020, 11:25

Decorrido prazo de JEREMIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

19/12/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:46

Outras Decisões

17/12/2019, 16:12

Juntada de certidão

11/12/2019, 17:38

Juntada de Petição de diligência

29/11/2019, 09:28

Mandado devolvido sorteio

29/11/2019, 09:28

Juntada de carta

18/11/2019, 16:47

Decorrido prazo de JEREMIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70030881620168220021.pdf

14/10/2019, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2019 11:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

11/10/2019, 16:31

Juntada de certidão

11/10/2019, 16:28

Outras Decisões

07/10/2019, 16:46

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:23

Juntada de Petição de Documento-70030881620168220021.pdf.p7s

08/07/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2019, 12:08

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2019.

26/06/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 02:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 15:48

Conclusos para despacho

28/03/2019, 08:00

Juntada de Petição de Documento-70030881620168220021.pdf.p7s

19/03/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 11:19

Juntada de Petição de contestação

08/02/2019, 20:04

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2019, 08:22

Mandado devolvido sorteio

15/01/2019, 18:45

Juntada de Petição de diligência

15/01/2019, 18:45

Expedição de #Não preenchido#.

22/11/2018, 12:57

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 18:01

Conclusos para despacho

16/08/2018, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 16:47

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

28/07/2018, 18:59

Juntada de relatório

28/07/2018, 18:58

Juntada de Petição de relatório

28/07/2018, 18:53

Juntada de relatório

28/07/2018, 18:53

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2018, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

26/06/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 18:20

Conclusos para despacho

15/06/2018, 11:52

Conclusos para decisão

04/06/2018, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 11:05

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/04/2018, 17:16

Juntada de relatório

12/04/2018, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

04/04/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 16:33

Conclusos para despacho

01/03/2018, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 16:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 16:10

Conclusos para decisão

02/08/2017, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2017, 22:26

Publicado CITAÇÃO em 17/04/2017.

13/04/2017, 22:26

Juntada de certidão

13/03/2017, 07:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 11:07

Mandado devolvido dependência

19/01/2017, 15:29

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2016, 09:30

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 14:23

Conclusos para decisão

09/11/2016, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 10:47

Mandado devolvido dependência

26/09/2016, 20:03

Expedição de #Não preenchido#.

05/08/2016, 18:03

Expedição de Mandado.

05/08/2016, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2016, 16:08

Conclusos para decisão

04/08/2016, 17:23

Distribuído por sorteio

04/08/2016, 17:23

DECISÃO

•15/05/2025, 12:21

DECISÃO

•27/12/2024, 15:16

DECISÃO

•27/12/2024, 15:16

DECISÃO

•19/02/2024, 08:48

DESPACHO

•02/08/2023, 12:48

DESPACHO

•26/04/2023, 14:25

DESPACHO

•23/06/2022, 12:49

DESPACHO

•03/03/2022, 19:01

DESPACHO

•30/08/2021, 14:47

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 22:58

DESPACHO

•28/05/2021, 20:39

DESPACHO

•04/03/2021, 18:52

SENTENÇA

•31/03/2020, 12:19

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•21/04/2026, 15:56

DECISÃO

•30/11/2025, 20:53

DECISÃO

•15/05/2025, 12:21

DECISÃO

•27/12/2024, 15:16

DECISÃO

•27/12/2024, 15:16

DECISÃO

•19/02/2024, 08:48

DESPACHO

•02/08/2023, 12:48

DESPACHO

•26/04/2023, 14:25

DESPACHO

•23/06/2022, 12:49

DESPACHO

•03/03/2022, 19:01

DESPACHO

•30/08/2021, 14:47

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 22:58

DESPACHO

•28/05/2021, 20:39

DESPACHO

•04/03/2021, 18:52

SENTENÇA

•31/03/2020, 12:19

ATA DA AUDIÊNCIA

•17/12/2019, 16:13

DESPACHO

•07/10/2019, 16:46

DESPACHO

•24/06/2019, 15:48

DESPACHO

•13/11/2018, 18:01

DESPACHO

•19/06/2018, 18:20

DESPACHO

•27/03/2018, 16:33

DESPACHO

•30/10/2017, 16:10

DECISÃO

•11/11/2016, 14:23

DECISÃO

•05/08/2016, 16:08