Agravo Interno Cível 0807322-89.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

CNPJ

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB/SP 276957·CPF·Representa: Autor

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

OAB/RR 464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 10:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2026, 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2026, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/04/2026, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2026, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/04/2026, 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/04/2026, 16:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/04/2026, 17:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/04/2026, 17:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/04/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 09:55

Todas as movimentações(49)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 10:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2026, 14:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Nenhum documento disponível

17/04/2026, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/04/2026, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2026, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/04/2026, 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/04/2026, 16:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/04/2026, 17:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/04/2026, 17:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

06/04/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 09:55

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

31/03/2026, 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

30/03/2026, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2026, 17:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/03/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/03/2026, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 16:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/03/2026, 13:07

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

20/03/2026, 08:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

20/03/2026, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2026, 12:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 14:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2026 09:00 ATÉ 19/03/2026 23:59

27/02/2026, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 14:53

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

27/02/2026, 12:28

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

27/02/2026, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

26/02/2026, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/02/2026, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

01/12/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 10:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

01/12/2025, 10:53

OUTRAS DECISÕES

29/11/2025, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

27/11/2025, 09:39

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

27/11/2025, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2025, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

26/11/2025, 19:59