Apelação Cível 0807322-89.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

CNPJ

Autor

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB/SP 276957·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

04/03/2026, 13:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/01/2026, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2026, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 12:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/12/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 11:34

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/12/2025, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

18/12/2025, 11:54

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

17/12/2025, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2025, 09:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 12:48

Todas as movimentações(49)

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

04/03/2026, 13:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/01/2026, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2026, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

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19/12/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/12/2025, 12:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/12/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 11:34

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/12/2025, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

18/12/2025, 11:54

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

17/12/2025, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2025, 09:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2025, 12:36

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/10/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 11:55

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/10/2025, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

22/10/2025, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/10/2025, 09:10

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/04/2025, 10:51

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/12/2024, 16:49

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/12/2024, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/12/2024, 13:52

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/11/2024, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2024, 15:15

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

22/10/2024, 12:35

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

22/10/2024, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/10/2024, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

18/10/2024, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 11:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

18/09/2024, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/08/2024, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 13:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2024, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/08/2024, 16:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/08/2024, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2024, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/08/2024, 13:44