Procedimento Comum Cível 0000195-37.2006.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000195-37.2006.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 06:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 427 e 428

20/02/2025, 01:03

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOOFP

17/02/2025, 16:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

12/02/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

12/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO MELQUÍADES ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

12/02/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 427 e 428

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

29/11/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

29/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:02

Transitado em Julgado

28/11/2024, 19:01

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 00001953720068240064/TJSC

28/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO MELQUÍADES ELIAS ADVOGADO(A): FERNANDO MELQUIADES ELIAS (OAB PR075902) APELANTE: CARLOS HENRIQUE MACHADO ADVOGADO(A): ALFREDO DA SILVA JUNIOR (OAB SC013222) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI APELANTE: CARLOS HENRIQUE MACHADO ADVOGADO(A): ALFREDO DA SILVA JUNIOR (OAB SC013222) APELANTE: FERNANDO MELQUIADES ELIAS ADVOGADO(A): FERNANDO MELQUIADES ELIAS (OAB SC05533) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda, de acordo com o parágrafo quinto, do artigo 196, do RITJSC, c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 2, 4, 6, 11 e 12: Desembargador Hélio do Valle Pereira, Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, Desembargador Vilson Fontanda, Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa e Juiz de Direito de Segundo Grau Leandro Passig Mendes. Apelação Nº 0000195-37.2006.8.24.0064/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

04/03/2024, 00:00

Documentos

•31/10/2022, 00:00

•22/08/2022, 00:00

Decisão outras - Vistos em saneador. I. Compulsando-se os autos verifico que na capa dos autos consta como requerido somente Fernando Melquíades Elias, sendo que a presente demanda conforme observa-se na exordial foi endereçada também contra o Município de São José, que inclusive já foi devidamente citado, apresentando contestação. Desta forma, determino que seja procedida a correção da autuação do presente processo, passando a constar como requerido também o Município de São José, fazendo-se a devida inclusão no SAJ e na capa dos autos. II. O requerido Fernando Melquíades Elias requereu no "item a" da sua contestação de fls. 95/110, o acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa ad processum. Da análise que se faça da referida peça contestatória apresentada pelo requerido verifica-se a ausência de motivos fáticos e de fundamentação legal pertinente para o possível acolhimento da preliminar argüida, motivo pelo qual, afasto a preliminar suscitada. III. O requerido Município de São José argüiu preliminarmente, em sua contestação às fls. 173/180: - A Ilegitimidade Passiva Ad Causam sob o fundamento de que o requerido Fernando Melquíades Elias não estava no momento dos fatos investido da função pública de chefiar e gerenciar a Administração Pública Josefense, ou seja, não estava exercendo as atividades inerentes ao cargo de Prefeito de São José. - A Ausência do Nexo de Causalidade argumentando que inexiste nexo de causalidade entre os danos alegados pelo autor na exordial e a conduta do Município-réu. As preliminares argüidas pelo Município requerido se confundem com o mérito da questão, eis que a legitimidade passiva do requerido e existência ou não de nexo de causalidade entre os danos alegados pelo autor e a conduta da Administração do requerido serão analisadas quando do julgamento da presente demanda. Desta forma, resta prejudicada à análise das preliminares mencionadas acima, neste momento processual. IV. Assim, dou por saneado o feito, nos termos do artigo 3

23/11/2007, 12:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 427 e 428

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOOFP

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO MELQUÍADES ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 427 e 428

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 00001953720068240064/TJSC

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