Agravo em Recurso Especial 0300756-78.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú 1° Grau · TJSC · Usucapião · 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

NEURI ANTONIO KISATHOWSKI

CPF

Autor

JORGE LUIZ RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA CRISTINA CARDOSO MAURICIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMAURI JOAO FERREIRA

OAB/SC 002016·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS WILHELMS FAGUNDES

OAB/SC 048672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922694/2025

29/09/2025, 15:36

Protocolizada Petição 922694/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de NEURI ANTONIO KISATHOWSKI , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:14

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

27/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

22/08/2025, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

22/08/2025, 17:15

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922694/2025

29/09/2025, 15:36

Protocolizada Petição 922694/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/09/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/08/2025, 09:42

26/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de NEURI ANTONIO KISATHOWSKI , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:14

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

27/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

22/08/2025, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

22/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 768025/2025

22/08/2025, 17:01

Protocolizada Petição 768025/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/08/2025, 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

25/07/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:17

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 10:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/05/2025, 09:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/05/2025, 09:17

Juízo de Retratação

•02/05/2025, 09:17

Acórdão da Apelação

•02/05/2025, 09:17

Decisão

•02/05/2025, 09:17

Decisão

•02/05/2025, 09:17

Decisão

•02/05/2025, 09:17

Sentença

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Todos os documentos(24)

EMENTA / ACORDÃO

•23/09/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/08/2025, 09:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/05/2025, 09:17

Juízo de Retratação

•02/05/2025, 09:17

Acórdão da Apelação

•02/05/2025, 09:17

Decisão

•02/05/2025, 09:17

Decisão

•02/05/2025, 09:17

Decisão

•02/05/2025, 09:17

Sentença

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Decisão

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 09:17

Despacho

•02/05/2025, 09:17

Despacho

•02/05/2025, 09:17

Despacho

•02/05/2025, 09:17