Execução da Pena 7003734-20.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:27

Documento (Mandado)

30/03/2026, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 12:30

Publicação

25/03/2026, 00:24

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 17:25

Mero expediente

24/03/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 10:15

Recebimento

24/03/2026, 09:04

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 15:12

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 10:19

Publicação

14/10/2025, 05:37

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 22:02

Outras Decisões

13/10/2025, 21:28

Todas as movimentações(306)

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:27

Documento (Mandado)

30/03/2026, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 12:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

25/03/2026, 00:24

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 17:25

Mero expediente

24/03/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 10:15

Recebimento

24/03/2026, 09:04

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 15:12

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 10:19

Publicação

14/10/2025, 05:37

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 22:02

Outras Decisões

13/10/2025, 21:28

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 10:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2025, 10:37

Ato ordinatório

20/07/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 16:19

Publicação

06/06/2025, 12:37

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 16:05

Outras Decisões

05/06/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 11:40

Recebimento

26/05/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 09:08

Publicação

21/05/2025, 15:56

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:03

Outras Decisões

19/05/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 09:11

Expedição de documento (Alvará)

09/05/2025, 09:11

Publicação

09/05/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 01:20

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 14:58

Progressão de regime

07/05/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:37

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:36

Publicação

06/05/2025, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 16:51

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 17:01

Remição

30/04/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 19:55

Ato ordinatório

23/04/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:42

Publicação

11/02/2025, 02:53

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:58

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:40

Progressão de regime

07/02/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 14:09

Ato ordinatório

20/01/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 15:49

Publicação

15/01/2025, 02:12

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 09:09

Mero expediente

13/01/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 10:42

Ato ordinatório

18/12/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:41

Publicação

18/12/2024, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 14:28

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 13:56

Outras Decisões

17/12/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 19:00

Publicação

04/12/2024, 02:24

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 00:13

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 07:36

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 14:32

Mero expediente

30/10/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:52

Recebimento

27/10/2024, 22:48

Remessa (outros motivos)

26/10/2024, 12:04

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 11:30

Publicação

02/10/2024, 01:37

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 09:17

Publicação

01/10/2024, 07:03

Outras Decisões

30/09/2024, 19:16

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 00:13

Outras Decisões

27/09/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 14:59

Publicação

13/09/2024, 01:51

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 13:46

Outras Decisões

11/09/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 10:22

Recebimento

19/01/2024, 11:48

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 13:45

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 09:09

Publicação

17/01/2024, 01:48

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 05:33

Outras Decisões

15/01/2024, 15:41

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 09:49

Publicação

15/11/2023, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 12:19

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 14:29

Progressão de regime

13/11/2023, 14:29

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 08:59

Ato ordinatório

08/11/2023, 08:58

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 08:58

Publicação

20/10/2023, 04:08

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 14:07

Julgamento em Diligência

18/10/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2023, 10:41

Ato ordinatório

13/10/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 10:41

Publicação

29/08/2023, 01:55

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 14:01

Outras Decisões

25/08/2023, 14:00

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 17:15

Ato ordinatório

22/08/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2023, 12:05

Publicação

18/07/2023, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 09:22

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 19:23

Outras Decisões

14/07/2023, 19:23

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 17:57

Ato ordinatório

07/07/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 17:56

Publicação

04/05/2023, 03:08

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 14:24

Outras Decisões

02/05/2023, 14:01

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 11:33

Publicação

14/04/2023, 02:54

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 00:09

Ato ordinatório

12/04/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 15:43

Ato ordinatório

11/04/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:42

Publicação

23/03/2023, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 13:14

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 16:04

Julgamento em Diligência

21/03/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 17:19

Ato ordinatório

14/03/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:19

Recebimento

08/03/2023, 11:20

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 15:38

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 09:49

Publicação

02/03/2023, 23:25

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 13:34

Outras Decisões

02/03/2023, 12:15

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 11:12

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 11:06

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:05

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 11:03

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 11:01

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 10:58

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 10:38

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 10:37

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 10:37

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 10:36

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 13:12

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Publicação

29/11/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/11/2022, 00:00

Recebimento

21/11/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:00

Publicação

14/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 00:00

Publicação

13/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

08/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

06/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 00:00

Recebimento

31/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2022, 00:00

Publicação

01/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/02/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/02/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

18/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2020, 00:00

Recebimento

09/03/2020, 00:00

Recebimento

03/03/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 00:00

Recebimento

20/02/2020, 00:00

Recebimento

18/02/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Recebimento

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Recebimento

03/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2014, 00:00

Apensamento

28/10/2014, 00:00

Recebimento

09/09/2014, 00:00

Remessa (em diligência)

02/09/2014, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2014, 00:00

Recebimento

10/02/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2013, 00:00

Recebimento

13/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

11/12/2013, 00:00

Recebimento

06/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 00:00

Apensamento

04/11/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2013, 00:00