Execução da Pena 7003734-20.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CIRO FRANCISCO DOS SANTOS BELLI
CPF
428.***.***-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
MAYCON PATRICK MARTINS
OAB/SP 439725
·
CPF
430.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL GODOY D AVILA
OAB/SP 229177
·
CPF
260.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/05/2025, 14:46
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/05/2025, 14:46
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2025, 10:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2025, 10:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/05/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 15:56
Remetido ao DJE
20/05/2025, 10:39
Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025, 17:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/05/2025, 15:50
Conclusos para Decisão
19/05/2025, 12:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025, 09:22
Mandado Expedido
09/05/2025, 09:12
Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025, 09:11
Alvará de Soltura Expedido
09/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:23
Ver todas as movimentações (313)
Todas as movimentações
(313)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/05/2025, 14:46
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/05/2025, 14:46
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2025, 10:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2025, 10:55
Documentos
Decisão
•
19/05/2025, 15:50
Decisão
•
07/05/2025, 14:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/05/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 15:56
Remetido ao DJE
20/05/2025, 10:39
Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025, 17:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/05/2025, 15:50
Conclusos para Decisão
19/05/2025, 12:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025, 09:22
Mandado Expedido
09/05/2025, 09:12
Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025, 09:11
Alvará de Soltura Expedido
09/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:23
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
09/05/2025, 01:20
Remetido ao DJE
08/05/2025, 00:22
Atestado de Pena Expedido
07/05/2025, 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025, 14:58
Concedida Progressão de regime
07/05/2025, 14:55
Conclusos para Decisão
06/05/2025, 14:15
Petição Juntada
06/05/2025, 12:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 10:36
Petição Juntada
06/05/2025, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 02:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025, 16:53
Atestado de Pena Expedido
05/05/2025, 16:51
Remetido ao DJE
01/05/2025, 00:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025, 17:01
Declarada a Remição
30/04/2025, 16:46
Conclusos para Despacho
25/04/2025, 11:46
Petição Juntada
25/04/2025, 07:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025, 19:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 19:55
Petição Juntada
23/04/2025, 19:55
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
11/03/2025, 18:42
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 02:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025, 09:59
Atestado de Pena Expedido
10/02/2025, 09:58
Remetido ao DJE
10/02/2025, 00:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025, 16:40
Concedida Progressão de regime
07/02/2025, 16:39
Conclusos para Decisão
05/02/2025, 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 14:08
Petição Juntada
17/01/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 02:12
Remetido ao DJE
14/01/2025, 09:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2025, 15:52
Conclusos para Despacho
19/12/2024, 10:03
Petição Juntada
19/12/2024, 09:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024, 10:41
Petição Juntada
18/12/2024, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 05:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024, 14:28
Remetido ao DJE
17/12/2024, 14:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024, 13:56
Homologada a Falta Disciplinar
17/12/2024, 13:55
Conclusos para Despacho
11/12/2024, 12:28
Petição Juntada
10/12/2024, 19:00
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 02:24
Remetido ao DJE
03/12/2024, 00:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024, 16:28
Petição Juntada
02/12/2024, 14:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024, 07:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/11/2024, 07:36
Falta Grave Juntada
29/11/2024, 07:36
Pedido de Habilitação Juntado
27/11/2024, 12:27
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
31/10/2024, 14:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024, 14:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2024, 14:31
Conclusos para Despacho
30/10/2024, 12:48
Certidão de Cartório Expedida
30/10/2024, 12:46
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
28/10/2024, 16:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2024, 22:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2024, 22:48
Redistribuição de Processo - Saída
27/10/2024, 22:48
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/10/2024, 22:48
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/10/2024, 12:04
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/10/2024, 12:04
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/10/2024, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 01:37
Remetido ao DJE
01/10/2024, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 07:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/09/2024, 19:16
Conclusos para Decisão
30/09/2024, 14:48
Remetido ao DJE
30/09/2024, 00:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2024, 15:44
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
27/09/2024, 15:28
Conclusos para Decisão
27/09/2024, 14:49
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
26/09/2024, 10:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024, 01:51
Remetido ao DJE
12/09/2024, 00:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024, 13:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/09/2024, 13:45
Conclusos para Decisão
11/09/2024, 10:54
SAP - Pedido de Sustação Juntado
10/09/2024, 17:28
Certidão de Cartório Expedida
25/01/2024, 10:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/01/2024, 11:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/01/2024, 11:48
Redistribuição de Processo - Saída
19/01/2024, 11:48
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2024, 11:48
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2024, 13:45
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2024, 13:45
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/01/2024, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024, 01:48
Remetido ao DJE
16/01/2024, 05:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2024, 15:41
Conclusos para Decisão
12/01/2024, 12:18
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
12/01/2024, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 01:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023, 12:20
Atestado de Pena Expedido
14/11/2023, 12:19
Remetido ao DJE
14/11/2023, 05:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023, 14:29
Concedida Progressão de regime
13/11/2023, 14:29
Conclusos para Decisão
10/11/2023, 09:33
Petição Juntada
09/11/2023, 16:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023, 08:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023, 08:58
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
08/11/2023, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 04:08
Remetido ao DJE
19/10/2023, 09:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023, 14:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023, 14:07
Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2023, 14:06
Conclusos para Decisão
16/10/2023, 15:43
Petição Juntada
16/10/2023, 12:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2023, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2023, 10:41
Petição Juntada
13/10/2023, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023, 01:55
Remetido ao DJE
28/08/2023, 00:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2023, 15:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023, 14:01
Não Concedida a Progressão de Regime
25/08/2023, 14:00
Conclusos para Decisão
24/08/2023, 11:01
Petição Juntada
23/08/2023, 16:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023, 17:14
Petição Juntada
22/08/2023, 17:14
Recurso Interposto
22/07/2023, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023, 01:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023, 09:22
Remetido ao DJE
17/07/2023, 05:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023, 19:23
Não Concedida a Progressão de Regime
14/07/2023, 19:23
Conclusos para Decisão
11/07/2023, 15:44
Petição Juntada
11/07/2023, 14:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023, 17:56
Petição Juntada
07/07/2023, 17:56
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023, 03:08
Remetido ao DJE
03/05/2023, 00:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023, 14:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023, 14:24
Não Concedida a Progressão de Regime
02/05/2023, 14:01
Conclusos para Decisão
28/04/2023, 16:23
Conclusos para Despacho
25/04/2023, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023, 02:54
Remetido ao DJE
13/04/2023, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023, 16:14
Petição Juntada
12/04/2023, 14:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023, 15:43
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
11/04/2023, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023, 01:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023, 13:14
Remetido ao DJE
22/03/2023, 00:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2023, 16:04
Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2023, 16:04
Conclusos para Despacho
21/03/2023, 16:01
Petição Juntada
17/03/2023, 14:58
Conclusos para Decisão
17/03/2023, 12:59
Petição Juntada
17/03/2023, 11:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2023, 17:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023, 17:19
Petição Juntada
14/03/2023, 17:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/03/2023, 11:20
Redistribuição de Processo - Saída
08/03/2023, 11:20
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/03/2023, 11:20
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/03/2023, 15:38
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/03/2023, 14:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2023, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023, 23:25
Remetido ao DJE
02/03/2023, 13:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/03/2023, 12:15
Conclusos para Decisão
02/03/2023, 11:12
Documento Juntado
02/03/2023, 11:06
Documento Juntado
02/03/2023, 11:06
Pedido de Informações Juntado
02/03/2023, 11:05
Documento Juntado
02/03/2023, 11:03
Documento Juntado
02/03/2023, 11:01
Documento Juntado
02/03/2023, 10:58
Documento Juntado
02/03/2023, 10:57
Documento Juntado
02/03/2023, 10:38
Documento Juntado
02/03/2023, 10:37
Documento Juntado
02/03/2023, 10:37
Guia de Recolhimento Juntada
02/03/2023, 10:36
Remetidos os Autos para Local Externo
12/01/2023, 13:12
Autos no Prazo
07/12/2022, 00:00
Publicação
29/11/2022, 00:00
Publicação
29/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
21/11/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
16/11/2022, 00:00
Conclusos para Decisão
16/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
01/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/10/2022, 00:00
Publicação
14/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2022, 00:00
Autos no Prazo
21/09/2022, 00:00
Publicação
13/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
06/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/09/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
05/09/2022, 00:00
Conclusos para Decisão
01/09/2022, 00:00
Conclusos para Decisão
01/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/08/2022, 00:00
Conclusos para Decisão
19/08/2022, 00:00
Conclusos para Decisão
18/08/2022, 00:00
Autos no Prazo
06/07/2022, 00:00
Publicação
01/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/07/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/06/2022, 00:00
Conclusos para Decisão
22/06/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/04/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2022, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
09/11/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
01/09/2021, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/08/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
24/08/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/08/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/06/2021, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
18/05/2021, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
14/05/2021, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
10/05/2021, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
29/04/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/04/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
08/04/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
08/04/2021, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
09/03/2021, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
08/03/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
16/02/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/02/2021, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
04/02/2021, 00:00
Mudança de Classe Processual
18/01/2021, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
18/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2020, 00:00
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/03/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
10/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/03/2020, 00:00
Documento Juntado
27/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
20/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/02/2020, 00:00
Conclusos para Decisão
18/02/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
13/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/02/2020, 00:00
Conclusos para Decisão
07/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/01/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
29/01/2020, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
29/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2020, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
17/10/2019, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
05/07/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/06/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/06/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
19/04/2017, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
17/11/2016, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
14/03/2016, 00:00
Autos na Seção Administrativa
26/11/2014, 00:00
Apensamento Carta de Guia
28/10/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
09/09/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/09/2014, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
02/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
28/08/2014, 00:00
Autos no Prazo
01/07/2014, 00:00
Autos no Prazo
30/04/2014, 00:00
Autos no Prazo
14/02/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/02/2014, 00:00
Baixa Conclusão
10/02/2014, 00:00
Autos Conclusos
05/02/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/12/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/12/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
13/12/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/12/2013, 00:00
Baixa M.P.
06/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
02/12/2013, 00:00
Apensamento Carta de Guia
04/11/2013, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/04/2013, 00:00
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 10:36
Decisão
•
30/04/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 19:55
Decisão
•
07/02/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 14:08
Despacho
•
13/01/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 10:41
Decisão
•
17/12/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 07:36
Despacho
•
30/10/2024, 14:31
Decisão
•
30/09/2024, 19:16
Decisão
•
27/09/2024, 15:44
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Decisão
•
19/05/2025, 15:50
Decisão
•
07/05/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 10:36
Decisão
•
30/04/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 19:55
Decisão
•
07/02/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 14:08
Despacho
•
13/01/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 10:41
Decisão
•
17/12/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 07:36
Despacho
•
30/10/2024, 14:31
Decisão
•
30/09/2024, 19:16
Decisão
•
27/09/2024, 15:44
Decisão
•
11/09/2024, 13:45
Decisão
•
15/01/2024, 15:41
Decisão
•
13/11/2023, 14:29
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 08:58
Despacho
•
18/10/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•
13/10/2023, 10:41
Decisão
•
25/08/2023, 14:00
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 17:14
Decisão
•
14/07/2023, 19:23
Ato Ordinatório
•
07/07/2023, 17:56
Decisão
•
02/05/2023, 14:01
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 16:14
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 15:43
Despacho
•
21/03/2023, 16:04
Ato Ordinatório
•
14/03/2023, 17:19
Decisão
•
02/03/2023, 12:15