Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 17:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2026, 16:06
Conclusos para despacho
24/03/2026, 10:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2026, 09:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2026, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2026, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2026, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2026, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2026, 15:12
Documentos
Despacho
•24/03/2026, 16:06
Decisão
•13/10/2025, 21:28
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 17:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2026, 16:06
Conclusos para despacho
24/03/2026, 10:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2026, 09:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2026, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2026, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2026, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2026, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2026, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2026, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 22:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/10/2025, 21:28
Conclusos para decisão
10/10/2025, 16:21
Conclusos para despacho
10/10/2025, 14:17
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 14:16
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 14:09
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025, 10:37
Suspensão do Prazo
20/07/2025, 08:05
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 15:02
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 16:27
Expedição de Mandado.
09/06/2025, 16:23
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 16:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/06/2025, 13:50
Conclusos para decisão
05/06/2025, 11:49
Conclusos para despacho
05/06/2025, 11:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/05/2025, 14:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/05/2025, 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025, 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 17:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/05/2025, 15:50
Conclusos para decisão
19/05/2025, 12:54
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 09:22
Expedição de Mandado.
09/05/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 09:11
Expedição de Alvará.
09/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rafael Godoy D Avila (OAB 229177/SP) Processo 7003734-20.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: CIRO FRANCISCO DOS SANTOS BELLI -
Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: CIRO FRANCISCO DOS SANTOS BELLI (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz,
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 14:58
Concedida Progressão de regime
07/05/2025, 14:55
Conclusos para decisão
06/05/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 10:36
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 02:29
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:53
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025, 00:26
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 17:01
Declarada a Remição
30/04/2025, 16:46
Conclusos para despacho
25/04/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 07:57
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 19:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 18:42
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 02:53
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 09:59
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 16:40
Concedida Progressão de regime
07/02/2025, 16:39
Conclusos para decisão
05/02/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 09:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2025, 15:52
Conclusos para despacho
19/12/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 05:34
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 13:56
Homologada a Falta Disciplinar
17/12/2024, 13:55
Conclusos para despacho
11/12/2024, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 19:00
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 00:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 07:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/11/2024, 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 12:27
Juntada de Petição de Resposta
31/10/2024, 14:07
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2024, 14:31
Conclusos para despacho
30/10/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 12:46
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
28/10/2024, 16:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2024, 22:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2024, 22:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2024, 22:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2024, 22:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2024, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2024, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2024, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 07:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/09/2024, 19:16
Conclusos para decisão
30/09/2024, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 15:28
Conclusos para decisão
27/09/2024, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 13:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/09/2024, 13:45
Conclusos para decisão
11/09/2024, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 17:28
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 10:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/01/2024, 11:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/01/2024, 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024, 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2024, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2024, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2024, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/01/2024, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024, 05:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2024, 15:41
Conclusos para decisão
12/01/2024, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 01:41
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 12:20
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023, 05:41
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 14:29
Concedida Progressão de regime
13/11/2023, 14:29
Conclusos para decisão
10/11/2023, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 08:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023, 08:58
Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023, 09:10
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 14:07
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 14:07
Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2023, 14:06
Conclusos para decisão
16/10/2023, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 12:52
Expedição de Certidão.
13/10/2023, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2023, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023, 00:16
Expedição de Certidão.
26/08/2023, 15:07
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 14:01
Não Concedida a Progressão de Regime
25/08/2023, 14:00
Conclusos para decisão
24/08/2023, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023, 01:44
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023, 05:34
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 19:23
Não Concedida a Progressão de Regime
14/07/2023, 19:23
Conclusos para decisão
11/07/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 14:44
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 17:56
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 14:24
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 14:24
Não Concedida a Progressão de Regime
02/05/2023, 14:01
Conclusos para decisão
28/04/2023, 16:23
Conclusos para despacho
25/04/2023, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023, 15:43
Juntada de Outros documentos
11/04/2023, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023, 01:43
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 16:04
Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2023, 16:04
Conclusos para despacho
21/03/2023, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 14:58
Conclusos para decisão
17/03/2023, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 11:32
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 17:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 17:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/03/2023, 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2023, 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2023, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2023, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2023, 14:21
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023, 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023, 13:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/03/2023, 12:15
Conclusos para decisão
02/03/2023, 11:12
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 11:06
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 11:05
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 11:03
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 11:01
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 10:58
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 10:57
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 10:38
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 10:37
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 10:37
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/01/2023, 13:12
Autos no Prazo
07/12/2022, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
29/11/2022, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
29/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
21/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
16/11/2022, 00:00
Conclusos para decisão
16/11/2022, 00:00
Autos no Prazo
01/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/10/2022, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
14/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2022, 00:00
Autos no Prazo
21/09/2022, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
13/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
06/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 00:00
Conclusos para decisão
01/09/2022, 00:00
Conclusos para decisão
01/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/08/2022, 00:00
Conclusos para decisão
19/08/2022, 00:00
Conclusos para decisão
18/08/2022, 00:00
Autos no Prazo
06/07/2022, 00:00
Publicado ato_publicado em 01/07/2022.
01/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/07/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/06/2022, 00:00
Conclusos para decisão
22/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2021, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/02/2021, 00:00
Mudança de Classe Processual
18/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
10/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
20/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
18/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
07/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2016, 00:00
Autos na Seção Administrativa
26/11/2014, 00:00
Apensamento Carta de Guia
28/10/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
09/09/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/09/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino