Execução da Pena 7003734-20.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Partes do Processo

CIRO FRANCISCO DOS SANTOS BELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GODOY D AVILA

OAB/SP 229177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/03/2026, 09:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/03/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 21:28

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 10:37

Todas as movimentações(341)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/03/2026, 09:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/03/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 21:28

Decisão

•05/06/2025, 13:50

23/03/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 21:28

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 10:37

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:11

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:58

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:01

Declarada a Remição

30/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:40

Concedida Progressão de regime

07/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 15:52

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:56

Homologada a Falta Disciplinar

17/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de Resposta

31/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 14:31

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/10/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2024, 22:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2024, 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2024, 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2024, 19:16

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:29

Concedida Progressão de regime

13/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:07

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:01

Não Concedida a Progressão de Regime

25/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 19:23

Não Concedida a Progressão de Regime

14/07/2023, 19:23

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:24

Não Concedida a Progressão de Regime

02/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:23

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2023, 12:15

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/01/2023, 13:12

Autos no Prazo

07/12/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

06/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 00:00

Autos na Seção Administrativa

26/11/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

28/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

04/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 00:00

Decisão

•19/05/2025, 15:50

Decisão

•07/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:36

Decisão

•30/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 19:55

Decisão

•07/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:08

Despacho

•13/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:41

Decisão

•17/12/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:36

Despacho

•30/10/2024, 14:31

Todos os documentos(33)

Decisão

•13/10/2025, 21:28

Decisão

•05/06/2025, 13:50

Decisão

•19/05/2025, 15:50

Decisão

•07/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:36

Decisão

•30/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 19:55

Decisão

•07/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:08

Despacho

•13/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:41

Decisão

•17/12/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:36

Despacho

•30/10/2024, 14:31

Decisão

•30/09/2024, 19:16

Decisão

•27/09/2024, 15:44

Decisão

•11/09/2024, 13:45

Decisão

•15/01/2024, 15:41

Decisão

•13/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:58

Despacho

•18/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 10:41

Decisão

•25/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 17:14

Decisão

•14/07/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:56

Decisão

•02/05/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:43

Despacho

•21/03/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:19

Decisão

•02/03/2023, 12:15