Procedimento Comum Cível 1000018-90.2020.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Imperatriz 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18 TR · TRF1 · Apelação Cível · 1ª TR - R2 - São Luís JE · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Imperatriz

Partes do Processo

UCILENE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR SANTANA BORGES

OAB/MA 12685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

UCILENE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:28

Juntada de apelação

29/11/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 16:39

Julgado improcedente o pedido

27/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão

08/11/2021, 11:00

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

25/10/2021, 20:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2021, 20:41

Juntada de Certidão

25/10/2021, 20:39

Recebidos os autos

22/10/2021, 14:27

Juntada de intimação de pauta

22/10/2021, 14:27

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:28

Juntada de apelação

29/11/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 17:03

Ato ordinatório

•29/06/2023, 10:55

28/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 16:39

Julgado improcedente o pedido

27/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão

08/11/2021, 11:00

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

25/10/2021, 20:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2021, 20:41

Juntada de Certidão

25/10/2021, 20:39

Recebidos os autos

22/10/2021, 14:27

Juntada de intimação de pauta

22/10/2021, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UCILENE MARIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO CESAR SANTANA BORGES - MA12685-A RECORRIDO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1000018-90.2020.4.01.3701 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15-09-2021 Horário: 14:00 Local: Dr. LEOMAR AMORIM - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 19 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UCILENE MARIA DE OLIVEIRA e Ministério Público Federal

20/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/07/2021, 12:34

Juntada de Informação

04/06/2021, 16:11

Juntada de contrarrazões

19/05/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2021, 00:45

Juntada de recurso inominado

29/03/2021, 16:59

Juntada de manifestação

17/03/2021, 09:36

Juntada de Certidão

15/03/2021, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 17:22

Julgado improcedente o pedido

15/03/2021, 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/03/2021, 17:22

Juntada de outras peças

04/08/2020, 09:58

Juntada de manifestação

26/05/2020, 20:18

Conclusos para julgamento

16/03/2020, 13:04

Decorrido prazo de UCILENE MARIA DE OLIVEIRA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 11:08

Decorrido prazo de UCILENE MARIA DE OLIVEIRA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:04

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 13:20

Juntada de contestação

17/02/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 10:28

Outras Decisões

24/01/2020, 10:15

Conclusos para decisão

09/01/2020, 13:25

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA

07/01/2020, 10:03

Juntada de Informação de Prevenção.

07/01/2020, 10:03

Recebido pelo Distribuidor

06/01/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 15:42

Ato ordinatório

•29/06/2023, 10:55

Sentença Tipo A

•27/10/2022, 16:39

Acórdão

•16/09/2021, 12:21

Ato ordinatório

•08/05/2021, 00:45

Sentença Tipo A

•15/03/2021, 17:22

Ato ordinatório

•18/02/2020, 13:20

Decisão

•24/01/2020, 10:15