Apelação Cível 1000018-90.2020.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTransporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Imperatriz 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18 TR · TRF1 · Apelação Cível · 1ª TR - R2 - São Luís JE · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Imperatriz

Partes do Processo

UCILENE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR SANTANA BORGES

OAB/MA 12685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

UCILENE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Reu

.INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/11/2024, 12:32

Processo Reativado

21/11/2024, 12:14

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/11/2024, 14:12

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:02

Processo Reativado

14/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/10/2024, 14:27

Recebidos os autos

23/10/2024, 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/10/2024, 10:41

Juntada de Informação

09/10/2024, 14:17

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 14:12

Recebidos os autos

25/09/2024, 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/08/2024, 14:01

Juntada de Informação

28/08/2024, 14:01

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/11/2024, 12:32

Processo Reativado

21/11/2024, 12:14

Recebidos os autos

21/11/2024, 12:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/11/2024, 14:12

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 17:03

Ato ordinatório

•29/06/2023, 10:55

14/11/2024, 14:02

Processo Reativado

14/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/10/2024, 14:27

Recebidos os autos

23/10/2024, 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/10/2024, 10:41

Juntada de Informação

09/10/2024, 14:17

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 14:12

Recebidos os autos

25/09/2024, 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/08/2024, 14:01

Juntada de Informação

28/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de UCILENE MARIA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 13:29

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:39

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/10/2021, 14:27

Juntada de Informação

21/10/2021, 15:53

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/10/2021, 15:53

Decorrido prazo de UCILENE MARIA DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 17:25

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2021, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:11

Publicado Intimação de pauta em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:43

Incluído em pauta para 15/09/2021 14:00:00 Dr. LEOMAR AMORIM.

19/08/2021, 10:42

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 07:47

Recebidos os autos

05/07/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 12:34

Sentença Tipo A

•27/10/2022, 16:39

Acórdão

•16/09/2021, 12:21

Ato ordinatório

•08/05/2021, 00:45

Sentença Tipo A

•15/03/2021, 17:22

Ato ordinatório

•18/02/2020, 13:20

Decisão

•24/01/2020, 10:15