Apelação Cível 5098084-15.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 2.062.582,05
Órgão julgador
Gabinete 28
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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28
Partes do Processo
ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES
CNPJ
33.***.***.0001-38
Mostrar
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO
OAB/RJ 076206
·
CPF
971.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 130039
·
CPF
028.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIEL GAMA DA NOBREGA
OAB/RJ 175930
·
CPF
124.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO
OAB/RJ 116610
·
CPF
082.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)
27/04/2024, 18:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
03/10/2023, 13:40
Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023
03/10/2023, 13:32
Lavrada Certidão
03/10/2023, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/10/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/09/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/09/2023, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/09/2023, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/09/2023, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/09/2023, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2023, 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2023, 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
01/09/2023, 13:40
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Todas as movimentações
(82)
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)
27/04/2024, 18:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
03/10/2023, 13:40
Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023
03/10/2023, 13:32
Lavrada Certidão
03/10/2023, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
Documentos
ACÓRDÃO
•
01/09/2023, 13:40
EXTRATO DE ATA
•
31/08/2023, 13:29
03/10/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/09/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/09/2023, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/09/2023, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/09/2023, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/09/2023, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2023, 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2023, 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
01/09/2023, 13:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
31/08/2023, 15:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/08/2023, 13:29
Juntada de certidão
21/08/2023, 12:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
21/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
21/08/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
10/08/2023, 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
10/08/2023, 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
10/08/2023, 16:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
09/08/2023, 18:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
12/07/2023, 15:48
Retirado de pauta
12/07/2023, 15:48
Lavrada Certidão
12/07/2023, 15:47
Juntada de Petição
12/07/2023, 15:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
11/07/2023, 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65
11/07/2023, 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/07/2023, 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
06/07/2023, 13:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
02/05/2023, 17:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
02/05/2023, 17:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
02/05/2023, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/05/2023, 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 44
02/05/2023, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/05/2023, 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/04/2023, 17:42
Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 17:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
26/04/2023, 16:35
Juntada de Petição
26/04/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/04/2023, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2023, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/04/2023, 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2023, 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
24/04/2023, 13:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
20/04/2023, 15:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
20/04/2023, 15:11
Juntada de Petição
17/04/2023, 13:52
Juntada de Petição
17/04/2023, 13:52
Juntada de certidão
10/04/2023, 13:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
10/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
10/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
30/03/2023, 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
30/03/2023, 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
30/03/2023, 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
12/03/2023, 14:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
23/01/2023, 15:54
Retirado de pauta
23/01/2023, 15:53
Lavrada Certidão
23/01/2023, 15:53
Juntada de Petição
23/01/2023, 15:44
Lavrada Certidão
19/12/2022, 12:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
08/12/2022, 09:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70
08/12/2022, 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/12/2022, 09:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
06/12/2022, 14:52
Juntada de Petição
13/10/2022, 16:48
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
02/05/2022, 13:18
Lavrada Certidão - Inspecionado
08/09/2021, 14:02
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
18/12/2020, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2020, 19:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/12/2020, 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/12/2020, 15:16
Ato ordinatório praticado
15/12/2020, 15:16
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
21/10/2020, 18:51
Distribuído por sorteio
21/10/2020, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•
26/04/2023, 17:42
ACÓRDÃO
•
24/04/2023, 13:12
EXTRATO DE ATA
•
20/04/2023, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•
15/12/2020, 15:16