Cumprimento de sentença 0095002-63.2016.4.02.5102 - TRF2

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326, 328 e 327

14/04/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 00:30

Determinada a intimação

20/03/2026, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

25/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

19/11/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 319

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 319

28/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 20:11

Decisão interlocutória

27/10/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 13:40

Juntada de Petição

03/10/2025, 11:17

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

23/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

09/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/08/2025, 17:39

Expedição de ofício

21/08/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 307

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 307

15/08/2025, 02:01

Decisão interlocutória

14/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

11/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

04/06/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

13/05/2025, 05:00

Determinada a intimação

12/05/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:44

Juntada de Petição

20/02/2025, 14:03

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

11/02/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

06/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT04F)

28/01/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 293 - Conclusos para decisão/despacho - 28/01/2025 13:04:45)

28/01/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT04F para CEJUSC-NITJ)

28/01/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

16/12/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:37

Despacho

13/12/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 15:32

Juntada de Petição

02/12/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

08/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 277, 279 e 278

04/11/2024, 16:14

Juntada de Petição

04/11/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 279

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

15/10/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:46

Despacho

14/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:35

Juntada de Petição

26/08/2024, 14:15

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

21/08/2024, 09:31

Juntada de Petição - (P04003967852 - NEI CALDERON para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

21/08/2024, 09:31

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

21/08/2024, 09:31

Juntada de Petição

16/08/2024, 11:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

14/08/2024, 09:14

Juntada de Petição

05/08/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261

03/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261

12/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

11/07/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/07/2024, 07:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/07/2024, 20:34

Despacho

02/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2024, 18:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 00950026320164025102/TRF2

29/06/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

09/05/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: KATIA DA SILVA BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANE BESERRA PEREIRA (OAB RJ178945) APELADO: PAULO RICARDO DA SILVA BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANE BESERRA PEREIRA (OAB RJ178945) APELADO: MARCIA LIMA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANE BESERRA PEREIRA (OAB RJ178945) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0095002-63.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 184) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

09/11/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244, 246 e 245

08/11/2022, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

28/10/2022, 01:14

Juntada de Petição

26/10/2022, 23:35

Juntada de Petição

26/10/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

04/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 16:22

Julgado procedente o pedido

03/10/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

25/03/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

17/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

16/03/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:41

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:40

Despacho

04/03/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228

14/10/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:58

Determinada a intimação

22/09/2021, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 19:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

07/07/2021, 03:15

Juntada de Petição

01/07/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

01/07/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/06/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

08/06/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:29

Determinada a intimação

04/06/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

03/05/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

27/04/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

18/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

09/04/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2021, 15:01

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 27/04/2021 13:30. Refer. Evento 176

08/04/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 07:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

22/03/2021, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 17:00

Determinada a intimação

18/02/2021, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

10/02/2021, 05:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 189

03/02/2021, 04:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

01/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183

30/01/2021, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

25/01/2021, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

24/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

15/01/2021, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 17:51

Determinada a intimação

14/01/2021, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

02/12/2020, 05:41

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 27/04/2021 13:30

01/12/2020, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

27/11/2020, 04:01

Juntada de Petição

25/11/2020, 16:57

Juntada de Petição

23/11/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

23/11/2020, 09:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

20/11/2020, 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2020, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

19/11/2020, 04:50

Juntada de Petição

18/11/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 160 e 161

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

26/10/2020, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

26/10/2020, 01:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 01:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

23/10/2020, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 07:30

Convertido o Julgamento em Diligência

23/10/2020, 07:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

18/03/2020, 03:30

Autos com Juiz para Sentença

04/03/2020, 15:32

Juntada de Petição

04/03/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

02/03/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/02/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

25/11/2019, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

22/11/2019, 04:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

05/11/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 05:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 05:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 05:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 05:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/11/2019, 05:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 00:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCIA LIMA GONCALVES - EXCLUÍDA

24/10/2019, 00:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SONIA MARIA DA SILVA LIMA - EXCLUÍDA

22/10/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/10/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/10/2019, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 07:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

31/08/2019, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

08/08/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/08/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 15:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCIA CRISTINA LIMA GONÇALVES - EXCLUÍDA

11/07/2019, 15:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 19:42

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/07/2019, 14:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

04/07/2019, 13:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2019, 12:45

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/06/2019, 15:38

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/06/2019, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

07/06/2019, 16:42

Certidão - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

07/06/2019, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

07/05/2019, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

07/05/2019, 14:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

24/04/2019, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

24/04/2019, 18:11

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

24/04/2019, 18:10

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/03/2019, 12:51

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/03/2019, 13:32

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/03/2019, 13:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/02/2019, 14:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/02/2019, 10:47

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

24/01/2019, 16:07

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

14/01/2019, 12:56

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

10/01/2019, 14:05

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/01/2019, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/01/2019, 14:23

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

08/01/2019, 14:57

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/12/2018, 12:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

13/12/2018, 11:57

Certidão - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

12/12/2018, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

30/11/2018, 13:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

30/11/2018, 13:31

Certidão - Custas - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

30/11/2018, 13:27

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por ausência das condições da ação - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

13/11/2018, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

30/10/2018, 18:06

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

30/10/2018, 18:05

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/09/2018, 13:23

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

10/09/2018, 14:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

10/09/2018, 14:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

06/09/2018, 16:30

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

31/08/2018, 15:32

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

17/08/2018, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

17/08/2018, 14:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

08/08/2018, 16:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/06/2018, 14:04

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/06/2018, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/06/2018, 14:02

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

10/05/2018, 12:31

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/05/2018, 15:40

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/05/2018, 15:39

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

27/04/2018, 12:58

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

19/04/2018, 15:04

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

05/01/2018, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

05/12/2017, 11:57

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

05/12/2017, 11:15

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

16/11/2017, 13:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

16/11/2017, 13:26

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/11/2017, 16:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

09/11/2017, 16:21

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

30/10/2017, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/10/2017, 10:55

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/10/2017, 16:44

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/10/2017, 12:17

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/10/2017, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/10/2017, 14:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

17/10/2017, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

17/10/2017, 15:21

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

17/10/2017, 14:49

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/09/2017, 13:43

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/08/2017, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/08/2017, 15:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

16/08/2017, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

16/08/2017, 14:02

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

16/08/2017, 10:47

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

10/08/2017, 14:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

10/08/2017, 14:24

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/07/2017, 16:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

26/07/2017, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/07/2017, 10:20

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/07/2017, 10:19

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

21/07/2017, 16:57

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

21/07/2017, 16:56

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/07/2017, 13:47

Juntada

10/07/2017, 14:48

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/06/2017, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/06/2017, 13:57

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/06/2017, 13:15

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

09/06/2017, 11:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/06/2017, 17:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/06/2017, 17:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

07/06/2017, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/06/2017, 10:43

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/06/2017, 16:52

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/05/2017, 11:16

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/05/2017, 10:59

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/05/2017, 10:58

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/05/2017, 10:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/05/2017, 14:23

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/05/2017, 12:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/04/2017, 16:06

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/04/2017, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/04/2017, 13:54

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

17/04/2017, 17:38

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/04/2017, 12:48

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

29/03/2017, 13:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

29/03/2017, 13:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

09/03/2017, 15:05

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

09/03/2017, 14:23

Redistribuição Dirigida - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

09/03/2017, 14:22

Remessa Interna - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

08/03/2017, 12:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

08/03/2017, 12:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

08/03/2017, 12:17

Juntada - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

08/03/2017, 12:14

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

04/10/2016, 12:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

13/09/2016, 12:35

Conclusão para Decisão - Suscitado Conflito de Competência - (JRJQDC-RAQUEL DAMIÃƒO CAMPOS)

12/09/2016, 14:29

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

02/09/2016, 16:40

Redistribuição Livre - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

02/09/2016, 16:36

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/09/2016, 14:04

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/09/2016, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/09/2016, 14:02

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

02/08/2016, 13:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

02/08/2016, 13:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

22/07/2016, 16:44

Conclusão para Decisão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/07/2016, 15:57

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/07/2016, 15:56

Remessa Interna - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

18/07/2016, 15:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

18/07/2016, 14:25

—

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326, 328 e 327

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 319

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 319

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(332)

Todos os documentos(38)