Cumprimento de sentença 0095002-63.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara Federal de Niterói JE · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA LIMA GONCALVES

Autor

KATIA DA SILVA BRITO

CPF

Autor

PAULO RICARDO DA SILVA BRITO

CPF

Autor

MARCIA LIMA GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE BESERRA PEREIRA

OAB/RJ 178945·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326, 328 e 327

14/04/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 00:30

Determinada a intimação

20/03/2026, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

25/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

19/11/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 319

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 319

28/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 20:11

Decisão interlocutória

27/10/2025, 20:11

Todas as movimentações(332)

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326, 328 e 327

14/04/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 20:11

20/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 00:30

Determinada a intimação

20/03/2026, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

25/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

19/11/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 319

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 319

28/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 20:11

Decisão interlocutória

27/10/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 13:40

Juntada de Petição

03/10/2025, 11:17

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

23/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

09/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/08/2025, 17:39

Expedição de ofício

21/08/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 307

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 307

15/08/2025, 02:01

Decisão interlocutória

14/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

11/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

04/06/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

13/05/2025, 05:00

Determinada a intimação

12/05/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:44

Juntada de Petição

20/02/2025, 14:03

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

11/02/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

06/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT04F)

28/01/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 293 - Conclusos para decisão/despacho - 28/01/2025 13:04:45)

28/01/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT04F para CEJUSC-NITJ)

28/01/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

16/12/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:37

Despacho

13/12/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 15:32

Juntada de Petição

02/12/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

08/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 277, 279 e 278

04/11/2024, 16:14

Juntada de Petição

04/11/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 279

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

15/10/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:46

Despacho

14/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:35

Juntada de Petição

26/08/2024, 14:15

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

21/08/2024, 09:31

Juntada de Petição - (P04003967852 - NEI CALDERON para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

21/08/2024, 09:31

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

21/08/2024, 09:31

Juntada de Petição

16/08/2024, 11:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

14/08/2024, 09:14

Juntada de Petição

05/08/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261

03/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261

12/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

11/07/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/07/2024, 07:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/07/2024, 20:34

Despacho

02/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2024, 18:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 00950026320164025102/TRF2

29/06/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

09/05/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: KATIA DA SILVA BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANE BESERRA PEREIRA (OAB RJ178945) APELADO: PAULO RICARDO DA SILVA BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANE BESERRA PEREIRA (OAB RJ178945) APELADO: MARCIA LIMA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANE BESERRA PEREIRA (OAB RJ178945) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0095002-63.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 184) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

09/11/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244, 246 e 245

08/11/2022, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

28/10/2022, 01:14

Juntada de Petição

26/10/2022, 23:35

Juntada de Petição

26/10/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

04/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 16:22

Julgado procedente o pedido

03/10/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

25/03/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

17/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

16/03/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:41

Juntada de certidão

07/03/2022, 18:40

Despacho

04/03/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228

14/10/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:58

Determinada a intimação

22/09/2021, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 19:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

07/07/2021, 03:15

Juntada de Petição

01/07/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

01/07/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/06/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

08/06/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:29

Determinada a intimação

04/06/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

03/05/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

27/04/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

18/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

09/04/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2021, 15:01

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 27/04/2021 13:30. Refer. Evento 176

08/04/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 07:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

22/03/2021, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 17:00

Determinada a intimação

18/02/2021, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

10/02/2021, 05:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182 e 189

03/02/2021, 04:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

01/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183

30/01/2021, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

25/01/2021, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

24/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

15/01/2021, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 17:51

Determinada a intimação

14/01/2021, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

02/12/2020, 05:41

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 27/04/2021 13:30

01/12/2020, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

27/11/2020, 04:01

Juntada de Petição

25/11/2020, 16:57

Juntada de Petição

23/11/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

23/11/2020, 09:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

20/11/2020, 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2020, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

19/11/2020, 04:50

Juntada de Petição

18/11/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 160 e 161

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

26/10/2020, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

26/10/2020, 01:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 01:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

23/10/2020, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 07:30

Convertido o Julgamento em Diligência

23/10/2020, 07:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

18/03/2020, 03:30

Autos com Juiz para Sentença

04/03/2020, 15:32

Juntada de Petição

04/03/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

02/03/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/02/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

25/11/2019, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

22/11/2019, 04:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

05/11/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 05:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 05:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 05:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 05:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/11/2019, 05:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 00:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCIA LIMA GONCALVES - EXCLUÍDA

24/10/2019, 00:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SONIA MARIA DA SILVA LIMA - EXCLUÍDA

22/10/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/10/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/10/2019, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 07:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

31/08/2019, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

08/08/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/08/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 15:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCIA CRISTINA LIMA GONÇALVES - EXCLUÍDA

11/07/2019, 15:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 19:42

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/07/2019, 14:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

04/07/2019, 13:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2019, 12:45

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/06/2019, 15:38

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/06/2019, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

07/06/2019, 16:42

Certidão - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

07/06/2019, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

07/05/2019, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

07/05/2019, 14:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

24/04/2019, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

24/04/2019, 18:11

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

24/04/2019, 18:10

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/03/2019, 12:51

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/03/2019, 13:32

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/03/2019, 13:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/02/2019, 14:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/02/2019, 10:47

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

24/01/2019, 16:07

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

14/01/2019, 12:56

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

10/01/2019, 14:05

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/01/2019, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/01/2019, 14:23

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

08/01/2019, 14:57

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/12/2018, 12:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

13/12/2018, 11:57

Certidão - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

12/12/2018, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

30/11/2018, 13:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

30/11/2018, 13:31

Certidão - Custas - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

30/11/2018, 13:27

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por ausência das condições da ação - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

13/11/2018, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

30/10/2018, 18:06

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

30/10/2018, 18:05

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/09/2018, 13:23

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

10/09/2018, 14:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

10/09/2018, 14:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

06/09/2018, 16:30

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

31/08/2018, 15:32

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

17/08/2018, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

17/08/2018, 14:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

08/08/2018, 16:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/06/2018, 14:04

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/06/2018, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/06/2018, 14:02

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

10/05/2018, 12:31

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/05/2018, 15:40

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/05/2018, 15:39

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

27/04/2018, 12:58

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

19/04/2018, 15:04

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

05/01/2018, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

05/12/2017, 11:57

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

05/12/2017, 11:15

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

16/11/2017, 13:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

16/11/2017, 13:26

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/11/2017, 16:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

09/11/2017, 16:21

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

30/10/2017, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/10/2017, 10:55

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/10/2017, 16:44

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/10/2017, 12:17

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/10/2017, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/10/2017, 14:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

17/10/2017, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

17/10/2017, 15:21

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

17/10/2017, 14:49

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/09/2017, 13:43

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/08/2017, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/08/2017, 15:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

16/08/2017, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

16/08/2017, 14:02

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

16/08/2017, 10:47

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

10/08/2017, 14:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

10/08/2017, 14:24

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/07/2017, 16:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

26/07/2017, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/07/2017, 10:20

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/07/2017, 10:19

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

21/07/2017, 16:57

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

21/07/2017, 16:56

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/07/2017, 13:47

Juntada

10/07/2017, 14:48

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/06/2017, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/06/2017, 13:57

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/06/2017, 13:15

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

09/06/2017, 11:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/06/2017, 17:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/06/2017, 17:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

07/06/2017, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/06/2017, 10:43

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/06/2017, 16:52

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/05/2017, 11:16

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/05/2017, 10:59

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/05/2017, 10:58

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/05/2017, 10:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/05/2017, 14:23

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/05/2017, 12:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/04/2017, 16:06

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/04/2017, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/04/2017, 13:54

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

17/04/2017, 17:38

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/04/2017, 12:48

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

29/03/2017, 13:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

29/03/2017, 13:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

09/03/2017, 15:05

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

09/03/2017, 14:23

Redistribuição Dirigida - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

09/03/2017, 14:22

Remessa Interna - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

08/03/2017, 12:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

08/03/2017, 12:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

08/03/2017, 12:17

Juntada - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

08/03/2017, 12:14

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

04/10/2016, 12:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSS-SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA)

13/09/2016, 12:35

Conclusão para Decisão - Suscitado Conflito de Competência - (JRJQDC-RAQUEL DAMIÃƒO CAMPOS)

12/09/2016, 14:29

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

02/09/2016, 16:40

Redistribuição Livre - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

02/09/2016, 16:36

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/09/2016, 14:04

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/09/2016, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/09/2016, 14:02

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

02/08/2016, 13:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

02/08/2016, 13:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

22/07/2016, 16:44

Conclusão para Decisão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/07/2016, 15:57

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/07/2016, 15:56

Remessa Interna - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

18/07/2016, 15:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

18/07/2016, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:55

SENTENÇA

•03/10/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 17:51

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:55

SENTENÇA

•03/10/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 05:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2019, 10:47

SENTENÇA

•09/01/2019, 14:24

SENTENÇA

•13/11/2018, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2018, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2018, 14:04

SENTENÇA

•05/01/2018, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2017, 15:37

SENTENÇA

•13/06/2017, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2016, 15:57