Cumprimento de sentença 0007914-29.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

06/05/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 316

20/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

17/04/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

17/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

17/04/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

17/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 316

17/04/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:13

Determinada a intimação

16/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 12:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

15/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

04/02/2026, 15:00

Todas as movimentações(326)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

06/05/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 316

20/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

17/04/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:00

17/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

17/04/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

17/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 316

17/04/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:13

Determinada a intimação

16/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 12:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

15/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

04/02/2026, 15:00

Despacho

04/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 13:40

Juntada de Petição

04/11/2025, 12:40

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:30

Juntada de Petição

15/10/2025, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

14/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

15/09/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 14:52

Determinada a intimação

22/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 295

18/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

17/07/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

17/07/2025, 18:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 295

17/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

16/07/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:08

Juntada de Petição

11/07/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 285

09/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

16/06/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 283

16/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 283

13/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007914-29.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SILVIO GONCALVES BAHIANA ADVOGADO(A): ABAETE DE PAULA MESQUITA (OAB RJ129092) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 10 dias a iniciativa dos interessados, devendo a Secretaria do Juízo, caso ainda não feito, retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença, atentando-se ainda para a correta posição do polo ativo e passivo da demanda. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 20:48

Determinada a intimação

12/06/2025, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2025, 14:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00079142920124025101/TRF2

12/06/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SILVIO GONCALVES BAHIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ABAETE DE PAULA MESQUITA (OAB RJ129092) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0007914-29.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SILVIO GONCALVES BAHIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ABAETE DE PAULA MESQUITA (OAB RJ129092) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de SETEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 0007914-29.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SILVIO GONCALVES BAHIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ABAETE DE PAULA MESQUITA (OAB RJ129092) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0007914-29.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

19/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

12/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

21/03/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

12/03/2024, 09:37

Determinada a intimação

11/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

11/03/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

17/02/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

24/01/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

24/01/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

22/01/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2024, 15:16

Julgado procedente em parte o pedido

14/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2024, 15:16

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:51

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 05:28

Determinada a intimação

03/05/2023, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

01/02/2023, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

31/01/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

08/01/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

15/12/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/12/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/12/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/12/2022, 17:05

Audiência de Instrução realizada - Local Videoconferência - 07/12/2022 17:02. Refer. Evento 247

07/12/2022, 17:03

Audiência de Instrução prorrogada - Local Videoconferência - 07/12/2022 17:02. Refer. Evento 214

07/12/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

19/11/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

12/11/2022, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240

07/11/2022, 20:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240

07/11/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

05/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

03/11/2022, 23:59

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

25/10/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

25/10/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

25/10/2022, 08:50

Determinada a intimação

24/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 15:02

Determinada a intimação

11/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 11:54

Juntada de Petição

04/08/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

14/07/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 216

23/06/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

15/06/2022, 01:04

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:23

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

07/06/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2022, 17:33

Determinada a intimação

18/05/2022, 17:33

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Videoconferência - 20/07/2022 15:30. Refer. Evento 211

18/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 14:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/05/2022, 14:33

Audiência de Instrução designada - Local Videoconferência - 20/07/2022 15:30

17/05/2022, 19:21

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

10/05/2022, 09:28

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2022, 11:12

Decisão interlocutória

09/05/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Decisão interlocutória - 05/05/2022 10:50:33)

05/05/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2022 10:50:34)

05/05/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2022 10:50:34)

05/05/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2022 10:50:35)

05/05/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

18/08/2021, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

29/07/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 09:52

Determinada a intimação

15/07/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 17:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/04/2021, 17:30

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/02/2021, 17:23

Juntada de certidão

22/02/2021, 17:22

Despacho

19/02/2021, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 16:23

Juntada de Petição

04/02/2021, 11:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/02/2021, 03:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/12/2020, 14:39

Despacho

02/12/2020, 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 18:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/12/2020, 03:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/10/2020, 11:00

Despacho

30/09/2020, 21:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 15:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/09/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/07/2020, 19:00

Despacho/Decisão - de Expediente

28/07/2020, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 16:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/07/2020, 03:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

10/06/2020, 09:21

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/05/2020, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 18:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/05/2020, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

02/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/04/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2020, 08:07

Despacho/Decisão - de Expediente

22/04/2020, 08:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 18:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/04/2020, 18:05

Juntada de certidão

16/04/2020, 07:25

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/03/2020, 12:17

Juntada de certidão

24/03/2020, 12:15

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2020, 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 12:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/03/2020, 12:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/02/2020, 11:53

Juntada de Petição

14/01/2020, 17:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/02/2019, 12:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/01/2019, 04:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/01/2019, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/01/2019, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/01/2019, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/01/2019, 15:09

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/11/2018, 14:09

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

31/10/2018, 18:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/10/2018, 13:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/10/2018, 13:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/10/2018, 14:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/10/2018, 14:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/10/2018, 14:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

17/10/2018, 17:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/07/2018, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/07/2018, 16:09

Certidão - (JRJKYJ-MARIA CECILIA MENDONÇA VELEZ)

03/07/2018, 12:34

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

18/06/2018, 13:37

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/06/2018, 14:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/06/2018, 14:56

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/06/2018, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

06/06/2018, 14:19

Juntada

06/06/2018, 13:10

Certidão - Anotação - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

06/06/2018, 12:55

Juntada

06/06/2018, 12:54

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJKHH-AKEMI HISAHARA)

05/06/2018, 17:15

Audiência tipo Instrução - (JRJKHH-AKEMI HISAHARA)

05/06/2018, 17:10

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/05/2018, 16:12

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/05/2018, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/05/2018, 16:11

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/05/2018, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/05/2018, 18:46

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/05/2018, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/05/2018, 12:13

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/05/2018, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/04/2018, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/04/2018, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/04/2018, 14:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/04/2018, 14:32

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/04/2018, 12:12

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

05/04/2018, 18:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/04/2018, 13:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/04/2018, 13:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/03/2018, 15:47

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/03/2018, 15:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/03/2018, 15:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

23/03/2018, 12:59

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

02/02/2018, 13:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

22/08/2017, 15:41

Certidão - Anotação - (JRJVYA-VIVIANE CRISTINE SALES SANTOS)

12/07/2017, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

07/07/2017, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

29/05/2017, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

29/05/2017, 18:55

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/05/2017, 17:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/05/2017, 15:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/05/2017, 15:49

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

02/05/2017, 13:16

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

02/05/2017, 13:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

02/05/2017, 13:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

27/04/2017, 15:53

Certidão - (JRJVYA-VIVIANE CRISTINE SALES SANTOS)

27/04/2017, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

04/04/2017, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

04/04/2017, 16:23

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

20/03/2017, 14:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/03/2017, 15:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/03/2017, 15:10

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/03/2017, 13:05

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/03/2017, 13:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

09/03/2017, 12:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

09/03/2017, 12:23

Certidão - Anotação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

09/03/2017, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/02/2017, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/02/2017, 13:52

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/02/2017, 13:28

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/02/2017, 13:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/01/2017, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/01/2017, 14:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/12/2016, 17:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

07/06/2016, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/05/2016, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/05/2016, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/05/2016, 14:13

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/05/2016, 12:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/05/2016, 12:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/05/2016, 11:59

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

29/04/2016, 14:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

25/04/2016, 16:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

25/04/2016, 16:13

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

19/04/2016, 16:08

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

14/01/2016, 18:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/11/2015, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/11/2015, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/11/2015, 15:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/10/2015, 09:51

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

20/10/2015, 19:16

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

20/10/2015, 14:01

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/10/2015, 12:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/10/2015, 12:50

Certidão - Anotação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/10/2015, 10:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/10/2015, 14:26

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/09/2015, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/09/2015, 13:17

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/09/2015, 12:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

16/09/2015, 17:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/09/2015, 12:10

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/09/2015, 11:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

21/08/2015, 22:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/07/2015, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/07/2015, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/07/2015, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/07/2015, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

15/06/2015, 15:02

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/05/2015, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

07/05/2015, 12:16

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

07/05/2015, 11:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/03/2015, 13:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/03/2015, 13:35

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/03/2015, 17:15

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/03/2015, 17:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/03/2015, 17:13

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

06/03/2015, 16:54

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

06/03/2015, 16:53

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

03/03/2015, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

03/03/2015, 15:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/01/2015, 10:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/01/2015, 16:01

Juntada - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/01/2015, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/01/2015, 14:46

Conclusão para Despacho - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/01/2015, 19:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

14/01/2015, 19:18

Reativação de Suspensão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/01/2015, 19:16

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

14/01/2015, 16:52

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/09/2013, 10:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

10/09/2013, 15:49

Conclusão para Despacho - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

08/03/2013, 17:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

08/03/2013, 17:37

Juntada

22/08/2012, 16:55

Juntada

16/07/2012, 18:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/07/2012, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/07/2012, 13:25

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/07/2012, 11:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/06/2012, 18:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

18/06/2012, 16:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

12/06/2012, 15:33

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

12/06/2012, 10:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

12/06/2012, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:32

SENTENÇA

•14/01/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 09:52

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:32

SENTENÇA

•14/01/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:56

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•18/05/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2017, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2016, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2015, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2015, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2015, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2015, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2013, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2012, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2012, 15:33