Apelação Cível 0007914-29.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SILVIO GONCALVES BAHIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ABAETE DE PAULA MESQUITA

OAB/RJ 129092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

12/06/2025, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

12/06/2025, 12:17

Juntada de Petição

10/06/2025, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/06/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/04/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:21

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

12/06/2025, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

12/06/2025, 12:17

Juntada de Petição

10/06/2025, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 18:37

EXTRATO DE ATA

•04/04/2025, 15:23

06/06/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/04/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

04/04/2025, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 18:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

04/04/2025, 18:06

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

04/04/2025, 18:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

04/04/2025, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2025, 15:23

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025

24/02/2025, 20:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 55

24/02/2025, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 20:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

21/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

29/01/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/01/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/01/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/12/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/12/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/12/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 19:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

29/11/2024, 19:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

16/09/2024, 16:50

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:49

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

16/09/2024, 13:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

13/09/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

13/09/2024, 16:21

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

09/09/2024, 15:01

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

14/08/2024, 21:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40

14/08/2024, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/08/2024, 21:09

Retirado de pauta

09/07/2024, 17:24

Juntada de Petição

24/06/2024, 11:52

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

19/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 126

18/06/2024, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

29/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

25/04/2024, 17:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/04/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

12/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/04/2024, 19:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/04/2024, 17:56

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 19:27

EXTRATO DE ATA

•09/09/2024, 15:01