Recurso Especial 0162138-71.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 104.958,95

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CARLOS DE MATOS CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ 115503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

17/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/03/2025, 10:16

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/03/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2025, 16:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 13:10

Certidão

•20/02/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2025, 16:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Sentença

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Certidão

•20/02/2025, 16:50

Sentença

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 13:10

Certidão

•20/02/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2025, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2025, 16:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Sentença

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Certidão

•20/02/2025, 16:50

Sentença

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:50