Apelação Cível 0162138-71.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 104.958,95

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CARLOS DE MATOS CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ

OAB/RJ 110836·CPF·Representa: Autor

MAYCON GARCIA OLIVEIRA

OAB/RJ 223821·CPF·Representa: Autor

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ 115503·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

23/05/2025, 12:19

Recebidos os autos do STJ

23/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0162138712016402510420250220164821

20/02/2025, 16:48

Recurso Especial Admitido

20/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/02/2025, 00:40

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

19/02/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/01/2025, 03:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01

23/05/2025, 12:19

Recebidos os autos do STJ

23/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0162138712016402510420250220164821

20/02/2025, 16:48

Recurso Especial Admitido

20/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2025, 15:38

20/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/02/2025, 00:40

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

19/02/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/01/2025, 03:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

06/11/2024, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/10/2024, 11:12

Juntado(a)

23/10/2024, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

15/10/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/10/2024, 11:01

Juntado(a)

26/09/2024, 14:13

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b>

26/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 250

25/09/2024, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/09/2024, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

25/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

09/09/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2024, 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/07/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

29/07/2024, 14:06

Juntado(a)

22/07/2024, 11:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/07/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/07/2024, 15:08

Juntado(a)

26/06/2024, 13:31

Juntada de certidão

25/06/2024, 20:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

25/06/2024, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 280

24/06/2024, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2024, 23:24

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:12

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

05/11/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/11/2020, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2020, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/10/2020, 15:08

Vista ao MP

29/10/2020, 14:47

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

29/10/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 16:34

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 11:12

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•19/07/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 14:47