Agravo em Recurso Especial 0050246-40.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Propriedade Intelectual / Industrial
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04
Partes do Processo
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
CNPJ
01.***.***.0001-82
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Autor
METALURGICA MARINI LTDA
CNPJ
93.***.***.0001-77
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Reu
Advogados / Representantes
ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN
OAB/RJ 120198
·
CPF
086.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL MARQUES ROCHA
OAB/RJ 155969
·
CPF
108.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA
OAB/RJ 217549
·
CPF
139.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Autor
SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO
OAB/MG 114330
·
CPF
047.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO MACHADO PONTES
CPF
088.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN
OAB/RJ 120198
·
CPF
086.***.***-73
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·
Representa: Autor
RAFAEL MARQUES ROCHA
OAB/RJ 155969
·
CPF
108.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO RIESS RODOLPHO DE SOUZA
OAB/RJ 217549
·
CPF
139.***.***-67
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·
Representa: Autor
SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO
OAB/MG 114330
·
CPF
047.***.***-00
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·
Representa: Réu
LEONARDO MACHADO PONTES
CPF
088.***.***-05
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·
Representa: Réu
PAULO MACHADO PONTES
CPF
059.***.***-09
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·
Representa: Réu
HILDEBRANDO PONTES NETO
OAB/MG 016162
·
CPF
007.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
14/04/2026, 15:33
Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 15:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256951/2026
19/03/2026, 18:36
Protocolizada Petição 256951/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026
19/03/2026, 18:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026
18/03/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 01:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026
16/03/2026, 17:40
Conheço do agravo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA para não conhecer do Recurso Especial
16/03/2026, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.
26/02/2026, 15:03
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA
26/02/2026, 11:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/02/2026, 06:56
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/02/2026, 06:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026
26/02/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 01:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026
24/02/2026, 18:30
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
14/04/2026, 15:33
Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 15:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256951/2026
19/03/2026, 18:36
Protocolizada Petição 256951/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026
19/03/2026, 18:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
16/03/2026, 17:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
24/02/2026, 18:30
18/03/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 01:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026
16/03/2026, 17:40
Conheço do agravo de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA para não conhecer do Recurso Especial
16/03/2026, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.
26/02/2026, 15:03
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA
26/02/2026, 11:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/02/2026, 06:56
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/02/2026, 06:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026
26/02/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 01:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026
24/02/2026, 18:30
Determinada a distribuição do feito
24/02/2026, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
10/11/2025, 19:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/11/2025, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
03/11/2025, 15:40
Decisão
•
03/11/2025, 15:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
03/11/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 15:40
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
03/11/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 15:40
Decisão
•
03/11/2025, 15:40
Acórdão
•
03/11/2025, 15:40
Acórdão
•
03/11/2025, 15:40
Decisão
•
03/11/2025, 15:40
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Sentença
•
03/11/2025, 15:39
Sentença
•
03/11/2025, 15:39
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
DECISÃO TERMINATIVA
•
16/03/2026, 17:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
24/02/2026, 18:30
Decisão
•
03/11/2025, 15:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
03/11/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 15:40
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
03/11/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 15:40
Decisão
•
03/11/2025, 15:40
Acórdão
•
03/11/2025, 15:40
Acórdão
•
03/11/2025, 15:40
Decisão
•
03/11/2025, 15:40
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Sentença
•
03/11/2025, 15:39
Sentença
•
03/11/2025, 15:39
Sentença
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Ata de Audiência (Outras)
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
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03/11/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39
Decisão
•
03/11/2025, 15:39