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Cumprimento de sentençaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(102)