Apelação Cível 0148605-19.2014.4.02.5103 - TRF2

Apelação Cível 0148605-19.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0148605-19.2014.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NILSON DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO(A): ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (OAB RJ141666) ADVOGADO(A): ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (OAB RJ141667) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (OAB RJ145165) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): RAFAELA DA COSTA LAHASS (OAB ES013878) ADVOGADO(A): THAYANNI SANTOS PESSANHA PANISSET (OAB RJ206416) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 513 c/c 924, inciso II, ambos do CPC/15. Sem ônus sucumbenciais. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0148605-19.2014.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Processo em fase de cumprimento de sentença requerido pela CEF no valor de R$ 10.721,18. O executado informou que realizou, no prazo legal, o pagamento integral da dívida objeto da execução, juntando o respectivo comprovante, e requereu a extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC (evento 77). Em resposta, a CEF concordou com o pedido de extinção e requereu autorização deste Juízo para a apropriação, na forma do art. 188, III, do Provimento nº TRF2-PVC- 2018/00011, de 9 de maio de 2018 (evento 81). Considerando o disposto no art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, autorizo a Caixa Econômica Federal a apropriar-se da quantia total depositada (comprovante no evento 77) e defiro o prazo de 10 dias para confirmar a apropriação. Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0148605-19.2014.4.02.5103/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com o retorno dos autos da superior instância, a CEF requereu cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 10.721,18 (evento 69). Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença. Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15. Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15). Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito. Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0148605-19.2014.4.02.5103/RJ AUTOR: NILSON DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO(A): ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (OAB RJ141666) ADVOGADO(A): ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (OAB RJ141667) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (OAB RJ145165) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): RAFAELA DA COSTA LAHASS (OAB ES013878) ADVOGADO(A): THAYANNI SANTOS PESSANHA PANISSET (OAB RJ206416) DESPACHO/DECISÃO Com o retorno dos autos da superior instância, a CEF requereu cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 10.721,18 (evento 69). Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença. Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15. Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15). Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito. Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0148605-19.2014.4.02.5103/RJ AUTOR: NILSON DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO(A): ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (OAB RJ141666) ADVOGADO(A): ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (OAB RJ141667) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (OAB RJ145165) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): RAFAELA DA COSTA LAHASS (OAB ES013878) ADVOGADO(A): THAYANNI SANTOS PESSANHA PANISSET (OAB RJ206416) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

12/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILSON DE CAMPOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (OAB RJ141666) ADVOGADO(A): ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (OAB RJ141667) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (OAB RJ145165) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): RAFAELA DA COSTA LAHASS (OAB ES013878) ADVOGADO(A): THAYANNI SANTOS PESSANHA PANISSET (OAB RJ206416) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0148605-19.2014.4.02.5103/RJ (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

16/12/2024, 20:15

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILSON DE CAMPOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (OAB RJ141666) ADVOGADO(A): ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (OAB RJ141667) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (OAB RJ145165) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): RAFAELA DA COSTA LAHASS (OAB ES013878) ADVOGADO(A): THAYANNI SANTOS PESSANHA PANISSET (OAB RJ206416) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0148605-19.2014.4.02.5103/RJ (Aditamento: 193) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

04/11/2024, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2024, 13:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/10/2019, 17:10

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2019, 14:06

Publicação (Acórdão)

12/08/2019, 16:53

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(27)

Baixa Definitiva

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Petição (Embargos de declaração)

Publicação (Acórdão)

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