Cumprimento de sentença 0009987-41.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 205.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

POSEIDON MARITIMA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE

OAB/ES 005842·CPF·Representa: Autor

ANDREZA VETTORE SARETTA

OAB/ES 010166·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA

OAB/ES 003876·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

14/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 12:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009445

14/05/2026, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/05/2026, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

07/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

06/05/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2026, 21:25

Determinada a intimação

05/05/2026, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/05/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/05/2026, 12:11

Todas as movimentações(131)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

14/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 12:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 21:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009445

14/05/2026, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/05/2026, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

07/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

06/05/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2026, 21:25

Determinada a intimação

05/05/2026, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/05/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/05/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

04/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

30/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

29/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009445

29/04/2026, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 15:59

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

31/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

30/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/03/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/03/2026, 11:46

Determinada a intimação

27/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

27/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 13:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ133421

26/03/2026, 13:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES021639, ES003876, ES011588, ES009210

26/03/2026, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

26/03/2026, 13:31

Juntada de Petição

26/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

26/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

25/03/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/03/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

18/03/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 15:51

Determinada a intimação

24/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/02/2026, 18:52

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 00099874120164025001/TRF2

20/02/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSEIDON MARITIMA LTDA PROCURADOR(A): ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de Maio de 2025, terça -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0009987-41.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSEIDON MARITIMA LTDA PROCURADOR(A): ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0009987-41.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

12/03/2025, 00:00

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF

30/04/2021, 13:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/04/2021, 13:11

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

09/11/2017, 17:03

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

09/11/2017, 13:52

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

31/10/2017, 12:47

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

31/10/2017, 12:46

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

31/10/2017, 11:07

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

15/09/2017, 17:08

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

15/09/2017, 16:57

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

05/09/2017, 13:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/08/2017, 13:46

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

21/08/2017, 13:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

16/08/2017, 16:25

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

19/07/2017, 16:08

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/07/2017, 18:36

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/07/2017, 18:35

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/07/2017, 18:29

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/07/2017, 17:22

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de RECURSO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

13/07/2017, 12:55

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

11/07/2017, 14:32

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/07/2017, 16:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

05/07/2017, 18:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

26/06/2017, 13:57

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

26/06/2017, 13:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

22/06/2017, 15:17

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

20/06/2017, 14:21

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

07/06/2017, 15:51

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

06/06/2017, 15:08

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

06/06/2017, 14:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

29/05/2017, 13:41

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

29/05/2017, 13:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

25/05/2017, 12:20

CERTIDAO - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

25/05/2017, 12:19

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/03/2017, 16:53

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

28/03/2017, 15:34

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

15/12/2016, 13:25

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

02/12/2016, 15:29

Redistribuição - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

02/12/2016, 15:07

Remessa Interna - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

02/12/2016, 13:49

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

02/12/2016, 13:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

13/10/2016, 18:40

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

13/10/2016, 18:37

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

13/10/2016, 16:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

10/10/2016, 15:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

10/10/2016, 15:26

Intimação de Sentença - Pessoal - (JESAAM-André Augusto Marques Rizzi - Matrícula nº 10.490)

10/10/2016, 14:44

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

16/06/2016, 12:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

13/06/2016, 13:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

07/06/2016, 16:21

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

07/06/2016, 15:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

01/06/2016, 18:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

01/06/2016, 18:19

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

31/05/2016, 17:14

Conclusão para Despacho - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

31/05/2016, 17:05

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

30/05/2016, 17:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

23/05/2016, 11:40

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

23/05/2016, 11:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/05/2016, 15:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/05/2016, 15:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/05/2016, 14:13

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

11/05/2016, 14:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

02/05/2016, 13:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

28/04/2016, 18:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

28/04/2016, 18:12

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

27/04/2016, 14:32

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

27/04/2016, 14:30

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

26/04/2016, 15:12

Remessa Interna - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

26/04/2016, 14:15

Redistribuição Livre - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

26/04/2016, 13:57

Remessa Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

20/04/2016, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

20/04/2016, 18:10

Conclusão para Despacho - Verificação de Prevenção - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

20/04/2016, 14:20

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

19/04/2016, 16:05

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

19/04/2016, 15:08

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

19/04/2016, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 08:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2017, 16:08

SENTENÇA

•20/06/2017, 14:21

SENTENÇA

•15/12/2016, 13:25

SENTENÇA

•16/06/2016, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2016, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2016, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2016, 14:20