Agravo em Recurso Especial 0528043-18.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 758.270,42

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ ANTONIO BARREIROS

CPF

Autor

GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PLAST-GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 108628·CPF·Representa: Autor

JORGE MESQUITA JUNIOR

OAB/RJ 141252·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 16:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2026, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Sentença

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Acórdão

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Sentença

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Acórdão

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Acórdão

•16/04/2026, 10:29

Acórdão

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Acórdão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29

Sentença

•16/04/2026, 10:29

Decisão

•16/04/2026, 10:29