Agravo em Recurso Especial 0127807-95.2014.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.259,13

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

ANDREA DE CASSIA NOGUEIRA PROA

CPF

Reu

NEVILLE VIANNA PROA

CPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU

OAB/SP 176938·CPF·Representa: Autor

RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA

OAB/RJ 125977·CPF·Representa: Réu

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA

OAB/RJ 069864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 19:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/04/2026, 10:02

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 10:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Sentença

•27/04/2026, 10:01

Sentença

•27/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:01

Todos os documentos(28)

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 10:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Sentença

•27/04/2026, 10:01

Sentença

•27/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Sentença

•27/04/2026, 10:01

Sentença

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Decisão

•27/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:01