Apelação Cível 5002607-71.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

22/11/2021, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2021

22/11/2021, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

30/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/09/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/09/2021, 15:23

Juntada de Petição

21/09/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2021, 16:55

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

20/09/2021, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/04/2021, 01:07

Juntada de Petição

20/04/2021, 03:04

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

22/11/2021, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2021

22/11/2021, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 16:55

PETIÇÃO

•22/03/2021, 15:23

30/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/09/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/09/2021, 15:23

Juntada de Petição

21/09/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2021, 16:55

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

20/09/2021, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/04/2021, 01:07

Juntada de Petição

20/04/2021, 03:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:54

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

09/04/2021, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/03/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/03/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/03/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

10/03/2021, 18:05

Remetidos os Autos - AREC -> SECVPR

10/03/2021, 17:47

Conhecido o recurso e não provido

10/03/2021, 15:49

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

10/03/2021, 15:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

08/03/2021, 17:00

Remessa Interna - OEsp -> SECVPR

02/03/2021, 20:33

Julgamento - Retirado de Pauta

02/03/2021, 20:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Julgamento - Retirado de Pauta - 02/03/2021 20:30:31)

02/03/2021, 20:31

Juntada de certidão

24/02/2021, 19:02

Juntada de certidão

24/02/2021, 19:02

Remessa Interna - SECVPR -> OEsp

24/02/2021, 13:41

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 56 - Juntada de certidão - 23/02/2021 18:44:49

23/02/2021, 18:53

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 57 - Juntada de certidão - 23/02/2021 18:46:04

23/02/2021, 18:52

Juntada de certidão

23/02/2021, 18:46

Juntada de certidão

23/02/2021, 18:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

22/02/2021, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2021, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2021, 12:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2021 13:30</b><br>Sequencial: 57

22/02/2021, 12:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2021 13:30</b><br>Sequencial: 56

22/02/2021, 12:22

Remessa Interna - AREC -> SECVPR

22/02/2021, 11:56

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

21/02/2021, 09:00

Conhecido o recurso e não provido

21/02/2021, 09:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/02/2021, 12:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

06/02/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/02/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/01/2021, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

24/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/12/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020, 19:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/12/2020, 18:43

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

02/12/2020, 18:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2020, 15:39

Juntada de certidão

27/10/2020, 15:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/10/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/10/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/10/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/10/2020, 14:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

23/10/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/10/2020, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/10/2020, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

12/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/10/2020, 16:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/10/2020, 16:12

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

02/10/2020, 16:07

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/09/2020, 23:20

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

28/09/2020, 23:04

Lavrada Certidão

18/09/2020, 14:19

Lavrada Certidão

10/09/2020, 14:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2020<br>Data da sessão: <b>21/09/2020 13:00:00</b>

10/09/2020, 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/09/2020, 12:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 6

01/09/2020, 12:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

31/08/2020, 18:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

23/07/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/07/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 20:18

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

21/07/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 16:53

ACÓRDÃO

•10/03/2021, 15:49

EXTRATO DE ATA

•08/03/2021, 17:00

RELATÓRIO/VOTO

•21/02/2021, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 16:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/12/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 14:17

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/10/2020, 09:50

ACÓRDÃO

•02/10/2020, 16:07

EXTRATO DE ATA

•28/09/2020, 23:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 20:18