Cumprimento de sentença 5038887-32.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 257.666,75

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

QUIMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA

OAB/RJ 172866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/04/2026, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:44

Determinada a intimação

24/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2026, 16:48

Expedição de ofício

24/02/2026, 16:48

Decisão interlocutória

11/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/10/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:21

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/04/2026, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:44

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 14:43

24/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2026, 16:48

Expedição de ofício

24/02/2026, 16:48

Decisão interlocutória

11/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/10/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:21

Determinada a intimação

23/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/09/2025, 18:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

25/09/2025, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

24/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/09/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/09/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

22/09/2025, 13:13

Decisão interlocutória

22/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/08/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

08/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/08/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/08/2025, 18:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

07/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:50

Determinada a intimação

06/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

09/05/2025, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Remetidos os Autos - 29/04/2025 14:27:45)

09/05/2025, 14:04

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

08/05/2025, 17:48

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:44

Determinada a intimação

03/04/2025, 13:43

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

03/04/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/12/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:33

Determinada a intimação

05/12/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/11/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2024, 23:59

Determinada a citação

18/10/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 09:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2024, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/09/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/09/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:07

Despacho

27/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 08:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50388873220194025101/TRF2

26/08/2024, 13:09

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO10F)

08/09/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: QUIMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA (OAB RJ172866) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM (OAB SP405195) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5038887-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: QUIMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA (OAB RJ172866) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5038887-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

24/06/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/06/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/06/2020, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

10/06/2020, 04:43

Juntada de Petição

05/06/2020, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/03/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/03/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 17:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/03/2020, 17:25

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 13:31

Juntada de Petição

26/11/2019, 23:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

26/11/2019, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 09:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

08/08/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18

23/07/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

16/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2019, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

11/07/2019, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

05/07/2019, 18:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/07/2019, 18:40

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

05/07/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 16:27

Juntada de certidão

03/07/2019, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF10S para RJRIO12S)

03/07/2019, 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/07/2019, 14:36

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

27/06/2019, 20:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2019, 22:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/06/2019, 22:30

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

17/06/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 18:58

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 10:07

SENTENÇA

•13/03/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 16:37

OUTROS

•14/06/2019, 17:15