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5038887-32.2019.4.02.5101
Apelação CívelAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 257.666,75
Orgao julgador
GABINETE 28
Processos relacionados
Partes do Processo
QUIMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI
CNPJ 14.***.***.0005-30
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA
OAB/RJ 172866•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
26/08/2024, 13:09Recebidos os autos do STF
26/08/2024, 11:37Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/11/2023, 10:39Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/11/2023, 16:23Recurso Extraordinário admitido
14/11/2023, 16:23Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/11/2023, 16:23Recurso Especial Admitido
14/11/2023, 16:23Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/06/2023, 11:16Juntada de certidão
26/06/2023, 19:00Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
26/06/2023, 15:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/06/2023, 15:18Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72
26/06/2023, 15:18Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 13:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/06/2023, 13:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/06/2023, 18:34Documentos
DESPACHO
•26/08/2024, 11:37
DECISÃO MONOCRÁTICA
•26/08/2024, 11:37
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•14/11/2023, 16:23
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•14/11/2023, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•19/06/2023, 13:25
ACÓRDÃO
•15/05/2023, 13:46
EXTRATO DE ATA
•11/05/2023, 14:15
ACÓRDÃO
•13/06/2022, 18:52