Apelação Cível 5038887-32.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 257.666,75

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

QUIMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA

OAB/RJ 172866·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

26/08/2024, 13:09

Recebidos os autos do STF

26/08/2024, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/11/2023, 10:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:23

Recurso Extraordinário admitido

14/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:23

Recurso Especial Admitido

14/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 19:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/06/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72

26/06/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/06/2023, 18:34

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

26/08/2024, 13:09

Recebidos os autos do STF

26/08/2024, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/11/2023, 10:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:23

Recurso Extraordinário admitido

Documentos

DESPACHO

•26/08/2024, 11:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/08/2024, 11:37

14/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/11/2023, 16:23

Recurso Especial Admitido

14/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 19:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/06/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 72

26/06/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/06/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

15/05/2023, 13:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

11/05/2023, 14:44

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

18/04/2023, 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

18/04/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2023, 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

29/03/2023, 18:12

Retirado de pauta

29/03/2023, 18:11

Lavrada Certidão

29/03/2023, 18:10

Juntada de Petição

29/03/2023, 16:19

Juntada de Petição

29/03/2023, 16:19

Lavrada Certidão

28/03/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

16/03/2023, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50

16/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

06/03/2023, 16:16

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

06/03/2023, 15:34

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:51

Alterado o assunto processual

08/08/2022, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB28)

08/08/2022, 13:02

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

08/08/2022, 10:08

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022

08/08/2022, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/06/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/06/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

13/06/2022, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2022, 18:52

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

10/06/2022, 15:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

07/06/2022, 17:26

Juntada de Petição

07/06/2022, 17:12

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

12/05/2022, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/05/2022, 15:47

Retirado de pauta

29/03/2022, 17:10

Juntada de Petição

10/03/2022, 16:47

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 218

03/03/2022, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

21/02/2022, 18:53

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

26/08/2020, 17:05

Juntada de certidão

26/08/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/07/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/06/2020, 12:13

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

25/06/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 17:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/11/2023, 16:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:15

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 18:52