Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
30/05/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025
08/05/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025, 01:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025
05/05/2025, 21:40
Não conhecido o recurso de FRIGORIFICO JR LTDA
05/05/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
14/04/2025, 13:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 323800/2025
11/04/2025, 15:41
Protocolizada Petição 323800/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025
11/04/2025, 15:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025
04/04/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/04/2025, 01:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025
02/04/2025, 13:30
Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
02/04/2025, 13:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/03/2025, 08:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/03/2025, 08:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/05/2025, 21:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•02/04/2025, 13:30
05/05/2025, 21:40
Não conhecido o recurso de FRIGORIFICO JR LTDA
05/05/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
14/04/2025, 13:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 323800/2025
11/04/2025, 15:41
Protocolizada Petição 323800/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025
11/04/2025, 15:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025
04/04/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/04/2025, 01:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025
02/04/2025, 13:30
Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
02/04/2025, 13:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/03/2025, 08:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/03/2025, 08:01
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2640335)
19/03/2025, 16:10
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
19/03/2025, 15:54
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 971309/2024 - EDcl no AgInt no
20/02/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0971309 - EDcl no AgInt no AREsp 2640335 - Publicação prevista para 20/02/2025
18/02/2025, 23:10
Embargos de Declaração de FRIGORIFICO JR LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00971309/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2640335/RJ
17/02/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-3T)
05/02/2025, 09:12
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025
03/02/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/01/2025, 01:00
Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00971309/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2640335/RJ
30/01/2025, 15:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
05/12/2024, 14:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2024 e término em 04/12/2024, para INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL apresentar resposta à petição n. 971309/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 841.
05/12/2024, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2024 e término em 04/12/2024, para INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL apresentar resposta à petição n. 971309/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 841.
05/12/2024, 14:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1028555/2024
19/11/2024, 16:31
Protocolizada Petição 1028555/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/11/2024
19/11/2024, 16:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1000232/2024
11/11/2024, 12:51
Protocolizada Petição 1000232/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2024
11/11/2024, 12:33
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/11/2024 Petição Nº 971309/2024 -
05/11/2024, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
04/11/2024, 18:25
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 971309/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)
01/11/2024, 12:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 971309/2024
01/11/2024, 11:31
Protocolizada Petição 971309/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/11/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/09/2024, 18:50
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/09/2024, 08:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/09/2024, 08:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0565268 - AgInt no AREsp 2640335 - Publicação prevista para 19/09/2024
17/09/2024, 22:00
Determinada a distribuição do feito
17/09/2024, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
12/09/2024, 17:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL apresentar resposta à petição n. 565268/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 793.
12/09/2024, 17:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 614251/2024
24/07/2024, 15:21
Protocolizada Petição 614251/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/07/2024
24/07/2024, 15:05
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/07/2024 Petição Nº 565268/2024 -
04/07/2024, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
03/07/2024, 17:44
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 565268/2024. Publicação prevista para 04/07/2024)
03/07/2024, 11:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 565268/2024
03/07/2024, 10:31
Protocolizada Petição 565268/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/07/2024
03/07/2024, 10:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024
13/06/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/06/2024, 18:09
Não conhecido o recurso de FRIGORIFICO JR LTDA
11/06/2024, 18:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024
11/06/2024, 18:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/05/2024, 13:43
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/05/2024, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO