Agravo em Recurso Especial 0108857-46.2015.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 107.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MONTE OLIVEIRA GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURI BARBOSA SANTIAGO

OAB/ES 023780·CPF·Representa: Réu

IGOR BARBOSA SANTIAGO

OAB/ES 027762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/12/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

17/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

05/09/2025, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:40