Recurso Especial 0171689-50.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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Autor

DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/06/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024

12/04/2024, 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000220-2024-AJC-2T)

11/04/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024

11/04/2024, 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

09/04/2024, 18:55

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

09/04/2024, 15:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

22/03/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024, 22:21

Incluído em pauta para 09/04/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

21/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/12/2023, 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/12/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/12/2023, 13:36

Documentos

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