Cumprimento de sentença 0141866-02.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0141866-02.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0141866-02.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. ADVOGADO(A): CRISTIAN DIVAN BALDANI (OAB RJ140454) ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para ciência da manifestação do INSS no Evento 171, especialmente quanto à possibilidade de acordo e parcelamento do débito, nos termos da Lei nº 9.469/1997 e da Portaria AGU nº 218/2019. Caso tenha interesse na composição, deverá a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos a modalidade de parcelamento pretendida, esclarecendo se o acordo abrangerá apenas as parcelas vencidas ou também as vincendas. Na hipótese de pretender o parcelamento apenas das parcelas vencidas, deverá comprovar o adimplemento regular das parcelas vincendas, nos termos indicados pelo exequente. Deverá, ainda, promover contato direto com a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, por meio do e-mail [email protected], para apresentação da proposta e elaboração dos cálculos pertinentes. Após, voltem conclusos.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0141866-02.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. ADVOGADO(A): CRISTIAN DIVAN BALDANI (OAB RJ140454) ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) DESPACHO/DECISÃO Evento 161 - Fica suspensa a eficácia da decisão proferida no Evento 145, no que se refere à fixação de honorários em desfavor do INSS. Evento 157 - Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca do parcelamento requerido.

10/02/2026, 00:00

Outras Decisões

09/02/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0141866-02.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. ADVOGADO(A): CRISTIAN DIVAN BALDANI (OAB RJ140454) ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) DESPACHO/DECISÃO Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no evento 132 foram feitos de acordo com os parâmetros estabelecidos no título executivo. Além disso: “havendo divergência nos cálculos, devem prevalecer aqueles elaborados pelo Contador Judicial, mormente diante da presunção de que estes observaram as normas legais pertinentes” (TRF-2 - AC: 00124744920154025120, Relatora Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima, Julgado em 08/06/2018, 8ª Turma Especializada). Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte Contadoria Judicial no evento 132, no valor de R$ 1.228.334,89 em 09.2024. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor homologado (R$ 1.228.334,89 em 09.2024) e o valor que entendia como correto (R$ 1.466.339,82 em 09.2024), ou seja, R$ 23.800,49 em 09.2024. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor homologado (R$ 1.228.334,89 em 09.2024) e o valor que entendia como correto (R$ 1.140.290,94 em 09.2024), ou seja, R$ 8.804,39 em 09.2024. Intimem-se. Preclusa, voltem conclusos para determinação de pagamento.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0141866-02.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. ADVOGADO(A): CRISTIAN DIVAN BALDANI (OAB RJ140454) ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) DESPACHO/DECISÃO Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no evento 132 foram feitos de acordo com os parâmetros estabelecidos no título executivo. Além disso: “havendo divergência nos cálculos, devem prevalecer aqueles elaborados pelo Contador Judicial, mormente diante da presunção de que estes observaram as normas legais pertinentes” (TRF-2 - AC: 00124744920154025120, Relatora Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima, Julgado em 08/06/2018, 8ª Turma Especializada). Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte Contadoria Judicial no evento 132, no valor de R$ 1.228.334,89 em 09.2024. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor homologado (R$ 1.228.334,89 em 09.2024) e o valor que entendia como correto (R$ 1.466.339,82 em 09.2024), ou seja, R$ 23.800,49 em 09.2024. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor homologado (R$ 1.228.334,89 em 09.2024) e o valor que entendia como correto (R$ 1.140.290,94 em 09.2024), ou seja, R$ 8.804,39 em 09.2024. Intimem-se. Preclusa, voltem conclusos para determinação de pagamento.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0141866-02.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. ADVOGADO(A): CRISTIAN DIVAN BALDANI (OAB RJ140454) ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) DESPACHO/DECISÃO Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no evento 132 foram feitos de acordo com os parâmetros estabelecidos no título executivo. Além disso: “havendo divergência nos cálculos, devem prevalecer aqueles elaborados pelo Contador Judicial, mormente diante da presunção de que estes observaram as normas legais pertinentes” (TRF-2 - AC: 00124744920154025120, Relatora Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima, Julgado em 08/06/2018, 8ª Turma Especializada). Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte Contadoria Judicial no evento 132, no valor de R$ 1.228.334,89 em 09.2024. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor homologado (R$ 1.228.334,89 em 09.2024) e o valor que entendia como correto (R$ 1.466.339,82 em 09.2024), ou seja, R$ 23.800,49 em 09.2024. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor homologado (R$ 1.228.334,89 em 09.2024) e o valor que entendia como correto (R$ 1.140.290,94 em 09.2024), ou seja, R$ 8.804,39 em 09.2024. Intimem-se. Preclusa, voltem conclusos para determinação de pagamento.

13/10/2025, 00:00

Outras Decisões

10/10/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0141866-02.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. ADVOGADO(A): CRISTIAN DIVAN BALDANI (OAB RJ140454) ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ141085) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados no evento 132.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 12:57

Mero expediente

03/04/2025, 17:16

Mero expediente

18/12/2024, 17:58

Mero expediente

24/10/2024, 17:19

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/10/2024, 16:36

Mero expediente

10/09/2024, 12:44

Recebimento

06/09/2024, 14:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00