Agravo em Recurso Especial 0005534-35.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/08/2024, 20:33

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 20:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616046/2024

24/07/2024, 18:11

Protocolizada Petição 616046/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:36

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/06/2024, 15:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/06/2024, 18:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

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•11/06/2024, 18:16

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legal

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