5001157-46.2018.4.03.6183

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 83.495,82

Orgao julgador

Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0096-01

Autor

5001157-46.2018.4.03.6183

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Intimação em 05/02/2020.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

Expedição de Comunicação via sistema.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

legal