Procedimento Comum Cível 5001157-46.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001157-46.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2023, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2023, 13:10

Trânsito em julgado

14/07/2023, 13:10

Publicação

14/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO CARLOS SPEHAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 12 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001157-46.2018.4.03.6183

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2023, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO CARLOS SPEHAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001157-46.2018.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

07/06/2023, 00:00

Mero expediente

06/06/2023, 18:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 18:27

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO CARLOS SPEHAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ACEITO A CONCLUSÃO EM 21.06.2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001157-46.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro a cessão de crédito em favor de do escritório Silveira & Santos Sociedade de Advogados, pois não há crédito a ser cedido. Em linhas gerais, o crédito para ser cedido deve ser exequível, com a presença da certeza, liquidez e exigibilidade. Na hipótese dos autos, o contrato de prestação de serviços advocatícios (documento ID 4457974 – p. 3) não foi cumprido em seus termos, pois, quem patrocinou a causa, de fato, foi a advogada FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS e não a contratada, a advogada Marina Silveira dos Santos, em evidente descumprimento contratual, pois a prestação de serviços advocatícios é uma obrigação personalíssima, “intuitu personae”. Ante o exposto, indefiro o destaque de honorários, restando, assim, prejudicado o pedido de cessão de crédito. HOMOLOGO os cálculos do INSS, tendo em vista a concordância da parte exequehnte. Informe a parte exequente em atenção ao determinado na Resolução 458/2017 do CJF: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria do Juízo, com base no cálculo homologado nos autos: - expeça-se ofício PRC quanto à verba principal, - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais. Intime-se. Com a desistência expressa do prazo recursal, CUMPRA-SE. SãO PAULO, 20 de junho de 2021.

23/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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