Apelação Cível 5001157-46.2018.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 5001157-46.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO CARLOS SPEHAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 12 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001157-46.2018.4.03.6183

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO CARLOS SPEHAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001157-46.2018.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO CARLOS SPEHAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 9 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001157-46.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO CARLOS SPEHAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 5 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001157-46.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO CARLOS SPEHAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando que nada impede que o advogado, credor de honorários, requeira o levantamento dos mesmos em favor da sociedade de advogados por ele integrada, na condição de sócio (artigo 85, § 15, do CPC), determino que conste como beneficiária da verba sucumbencial a Sociedade de Advogados Silveira & Santos Sociedade de Advogados, CNPJ 11.007.652/0001-74. Cumpra-se a decisão id. 55789263. SãO PAULO, 17 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001157-46.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO CARLOS SPEHAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ACEITO A CONCLUSÃO EM 21.06.2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001157-46.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro a cessão de crédito em favor de do escritório Silveira & Santos Sociedade de Advogados, pois não há crédito a ser cedido. Em linhas gerais, o crédito para ser cedido deve ser exequível, com a presença da certeza, liquidez e exigibilidade. Na hipótese dos autos, o contrato de prestação de serviços advocatícios (documento ID 4457974 – p. 3) não foi cumprido em seus termos, pois, quem patrocinou a causa, de fato, foi a advogada FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS e não a contratada, a advogada Marina Silveira dos Santos, em evidente descumprimento contratual, pois a prestação de serviços advocatícios é uma obrigação personalíssima, “intuitu personae”. Ante o exposto, indefiro o destaque de honorários, restando, assim, prejudicado o pedido de cessão de crédito. HOMOLOGO os cálculos do INSS, tendo em vista a concordância da parte exequehnte. Informe a parte exequente em atenção ao determinado na Resolução 458/2017 do CJF: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria do Juízo, com base no cálculo homologado nos autos: - expeça-se ofício PRC quanto à verba principal, - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais. Intime-se. Com a desistência expressa do prazo recursal, CUMPRA-SE. SãO PAULO, 20 de junho de 2021.

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO CARLOS SPEHAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que não houve apresentação de cálculos pelo INSS, em execução invertida,, impende registrar que a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença constitui ônus do exequente, conforme previsão do art. 534 do Código de Processo Civil. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001157-46.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, promova a parte autora para que, caso queira, a intimação do INSS, nos termos do art. 535 do NCPC, fornecendo a memória discriminada dos cálculos que entender devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, e se em termos, intime-se o executado. Silente, sobrestem-se os autos no arquivo.

31/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/11/2020, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2020, 12:40

Recebimento

30/10/2020, 20:13

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2020, 17:18

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2020, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2020, 17:18

Publicação

05/02/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2020, 07:00

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO CARLOS SPEHAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ACEITO A CONCLUSÃO EM 21.06.2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001157-46.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro a cessão de crédito em favor de do escritório Silveira & Santos Sociedade de Advogados, pois não há crédito a ser cedido. Em linhas gerais, o crédito para ser cedido deve ser exequível, com a presença da certeza, liquidez e exigibilidade. Na hipótese dos autos, o contrato de prestação de serviços advocatícios (documento ID 4457974 – p. 3) não foi cumprido em seus termos, pois, quem patrocinou a causa, de fato, foi a advogada FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS e não a contratada, a advogada Marina Silveira dos Santos, em evidente descumprimento contratual, pois a prestação de serviços advocatícios é uma obrigação personalíssima, “intuitu personae”. Ante o exposto, indefiro o destaque de honorários, restando, assim, prejudicado o pedido de cessão de crédito. HOMOLOGO os cálculos do INSS, tendo em vista a concordância da parte exequehnte. Informe a parte exequente em atenção ao determinado na Resolução 458/2017 do CJF: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria do Juízo, com base no cálculo homologado nos autos: - expeça-se ofício PRC quanto à verba principal, - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais. Intime-se. Com a desistência expressa do prazo recursal, CUMPRA-SE. SãO PAULO, 20 de junho de 2021.

23/06/2021, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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