Apelação Cível 5016976-03.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

OAB/SC 019054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

20/03/2023, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2023

20/03/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/03/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 08:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/03/2023, 17:44

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/03/2023, 17:35

Negado seguimento a Recurso Especial

02/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/03/2023, 16:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/02/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/12/2022, 12:20

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

20/03/2023, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2023

20/03/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/03/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/03/2023, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/03/2023, 17:35

13/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 08:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/03/2023, 17:44

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/03/2023, 17:35

Negado seguimento a Recurso Especial

02/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/03/2023, 16:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/02/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/12/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/12/2022, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>

21/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 335

18/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

22/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/07/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/06/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/06/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/06/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 336

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

06/05/2022, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 16:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/05/2022, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/04/2022, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/05/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/05/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/04/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/04/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 22:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/04/2021, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2021, 11:28

Juntada de Petição

05/03/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/03/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/03/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/03/2021, 17:28

Recurso Especial não admitido

02/03/2021, 17:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/03/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/03/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2021, 14:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/01/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/01/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/12/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/12/2020, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2020, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2020, 23:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/12/2020, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2020, 20:18

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/12/2020, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2020<br>Período da sessão: <b>07/12/2020 00:00 a 15/12/2020 16:00</b>

26/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 29

25/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2020, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

09/11/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/11/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2020, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/10/2020, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/10/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/10/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/10/2020, 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2020, 21:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/10/2020, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 57

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 18:12

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:43

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/03/2021, 18:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/03/2021, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/03/2021, 17:14

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 20:18

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/10/2020, 13:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2020, 15:51

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/03/2023, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/03/2023, 17:35

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:43

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/03/2021, 18:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/03/2021, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/03/2021, 17:14

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 20:18

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/10/2020, 13:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2020, 15:51

ACÓRDÃO

•06/10/2020, 21:10

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:26