Cumprimento de sentença 5005456-12.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 30.098,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MADEIRAS LAURO MULLER LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

EMERSON BAGGIO

OAB/SC 019262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

10/10/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/10/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/10/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/10/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/10/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/09/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/08/2024, 10:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 19/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 2845/635/1000-7

20/08/2024, 08:37

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

10/10/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/10/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/10/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 13:58

08/10/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/10/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/09/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/08/2024, 10:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 19/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 2845/635/1000-7

20/08/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2024, 19:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/08/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/07/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/07/2024, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADEIRAS LAURO MULLER LTDA EPP <br>R$9.443,83 em 27/06/2024 (ID 122845000042406240) <br>Ag./Op./Conta: 2845/635/1000-7

29/06/2024, 09:33

Juntada de Petição

27/06/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADEIRAS LAURO MULLER LTDA EPP <br>R$9.369,97 em 28/05/2024 (ID 122845000012405246) <br>Ag./Op./Conta: 2845/635/1000-7

30/05/2024, 09:33

Juntada de Petição

28/05/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2024, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADEIRAS LAURO MULLER LTDA EPP <br>R$9.288,46 em 25/04/2024 (ID 122845000022404230) <br>Ag./Op./Conta: 2845/635/1000-7

28/04/2024, 09:33

Juntada de Petição

25/04/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/04/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADEIRAS LAURO MULLER LTDA EPP <br>R$9.210,46 em 26/03/2024 (ID 122845000012403222) <br>Ag./Op./Conta: 2845/635/1000-7

28/03/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/03/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/03/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/03/2024, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADEIRAS LAURO MULLER LTDA EPP <br>R$9.133,67 em 28/02/2024 (ID 122845000012402238) <br>Ag./Op./Conta: 2845/635/1000-7

01/03/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:37

Despacho

29/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:41

Juntada de Petição

28/02/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/02/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/02/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MADEIRAS LAURO MULLER LTDA EPP <br>R$9.060,36 em 31/01/2024 (ID 122845000032401256)

02/02/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/01/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/01/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/01/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/12/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:58

Determinada a intimação

06/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/10/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50054561220204047204

04/10/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MADEIRAS LAURO MULLER LTDA EPP (RÉU) ADVOGADO: EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005456-12.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

22/04/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/04/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/03/2021, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2021, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2021, 17:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

11/03/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/03/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/03/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027353420214040000/TRF

01/03/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/03/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/03/2021, 11:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027353420214040000/TRF

25/02/2021, 15:42

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 09/02/2021 10:28:27)

12/02/2021, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027353420214040000/TRF

09/02/2021, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 50027353420214040000/TRF

28/01/2021, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/12/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/12/2020, 10:15

Decisão interlocutória

30/11/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/11/2020, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/10/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/10/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/10/2020, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/09/2020, 12:32

Juntada de Petição - MADEIRAS LAURO MULLER LTDA EPP (SC019262 - EMERSON BAGGIO)

24/09/2020, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

16/09/2020, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

16/09/2020, 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

10/09/2020, 22:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

31/08/2020, 14:35

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

25/08/2020, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/08/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/08/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

21/08/2020, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

21/08/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/06/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2020, 11:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2020, 16:54

Não Concedida a tutela provisória

24/06/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 19:07

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04F para SCTUB01F)

23/06/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 14:06

SENTENÇA

•21/02/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 12:28

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2020, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 14:32