Apelação Cível 5005456-12.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Depósito
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
22/04/2021
Valor da Causa
R$ 30.098,09
Órgão julgador
GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Tubarão
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
MADEIRAS LAURO MULLER LTDA EPP
CNPJ
81.***.***.0001-27
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01
04/10/2023, 13:37
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023
04/10/2023, 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/10/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/08/2023, 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
31/08/2023, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023, 10:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC
23/08/2023, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/08/2023, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/07/2023, 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/07/2023, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023, 16:55
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01
04/10/2023, 13:37
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023
04/10/2023, 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/10/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/08/2023, 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
31/08/2023, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023, 10:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC
23/08/2023, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/08/2023, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/07/2023, 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/07/2023, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023, 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2
19/07/2023, 16:00
Não conhecido o recurso
19/07/2023, 15:37
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/07/2023, 11:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>
03/07/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40
30/06/2023, 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
30/06/2023, 15:23
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
19/06/2023, 19:10
Remetidos os Autos - VICE -> SREC
19/06/2023, 19:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
19/06/2023, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/06/2023, 18:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/04/2023, 14:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
25/04/2023, 13:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'
25/04/2023, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/04/2023, 11:31
Juntada de Petição
25/04/2023, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/03/2023, 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/03/2023, 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023, 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
21/03/2023, 13:49
Recurso Especial não admitido
21/03/2023, 12:31
Recurso Extraordinário não admitido
21/03/2023, 12:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
10/03/2023, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/03/2023, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/03/2023, 10:27
Juntada de Petição
10/03/2023, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2023, 14:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
02/03/2023, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/02/2023, 15:46
Juntada de Petição
28/02/2023, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/01/2023, 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/01/2023, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023, 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
25/01/2023, 22:29
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
25/01/2023, 11:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 09:00:00</b>
12/12/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 148
09/12/2022, 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
09/12/2022, 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43
24/10/2022, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/10/2022, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2022, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/10/2022, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
06/10/2022, 23:49
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
05/10/2022, 14:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00:00</b>
23/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 42
22/09/2022, 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
22/09/2022, 14:04
Retirado de pauta
13/09/2022, 16:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 09:00:00</b>
01/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 22
31/08/2022, 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
31/08/2022, 13:59
Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43
03/08/2022, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/08/2022, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/06/2022, 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/06/2022, 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2022, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2022, 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
23/06/2022, 17:03
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
22/06/2022, 16:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
17/06/2022, 17:09
Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST4 -> GAB43
02/06/2022, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2022, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/05/2022, 23:59
Determinada a intimação
16/05/2022, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4
16/05/2022, 14:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43
23/02/2022, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/02/2022, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2022, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2022, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2022, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2022, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2022, 09:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
17/02/2022, 21:16
Sentença desconstituída - por unanimidade
16/02/2022, 17:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>
04/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 22
03/02/2022, 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
03/02/2022, 13:49
Distribuído por prevenção - Número: 50027353420214040000/TRF4
22/04/2021, 10:43
Documentos
ACÓRDÃO
•
19/07/2023, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
19/07/2023, 15:37
EXTRATO DE ATA
•
14/07/2023, 11:53
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
21/03/2023, 12:31
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
21/03/2023, 12:31
ACÓRDÃO
•
25/01/2023, 22:29
EXTRATO DE ATA
•
25/01/2023, 11:03
ACÓRDÃO
•
06/10/2022, 23:49
EXTRATO DE ATA
•
05/10/2022, 14:28
ACÓRDÃO
•
23/06/2022, 17:03
EXTRATO DE ATA
•
22/06/2022, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2022, 14:23
ACÓRDÃO
•
17/02/2022, 21:16
EXTRATO DE ATA
•
16/02/2022, 17:56