Apelação Cível 5005456-12.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.098,09

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MADEIRAS LAURO MULLER LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

04/10/2023, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

04/10/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/08/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 10:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

23/08/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/07/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/07/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:55

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

04/10/2023, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

04/10/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:37

31/08/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 10:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

23/08/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/07/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/07/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

19/07/2023, 16:00

Não conhecido o recurso

19/07/2023, 15:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

03/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

30/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

30/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

19/06/2023, 19:10

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

19/06/2023, 19:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/06/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/06/2023, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2023, 14:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

25/04/2023, 13:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

25/04/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/04/2023, 11:31

Juntada de Petição

25/04/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2023, 13:49

Recurso Especial não admitido

21/03/2023, 12:31

Recurso Extraordinário não admitido

21/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/03/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2023, 10:27

Juntada de Petição

10/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

02/03/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/02/2023, 15:46

Juntada de Petição

28/02/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/01/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/01/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/01/2023, 22:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/01/2023, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 09:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 148

09/12/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/12/2022, 13:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

24/10/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/10/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/10/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2022, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

06/10/2022, 23:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/10/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00:00</b>

23/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 42

22/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/09/2022, 14:04

Retirado de pauta

13/09/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 09:00:00</b>

01/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 22

31/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43

03/08/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2022, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

23/06/2022, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

17/06/2022, 17:09

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST4 -> GAB43

02/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

16/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

23/02/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/02/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/02/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/02/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 09:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

17/02/2022, 21:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 22

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Distribuído por prevenção - Número: 50027353420214040000/TRF4

22/04/2021, 10:43

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 11:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/03/2023, 12:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/03/2023, 12:31

ACÓRDÃO

•25/01/2023, 22:29

EXTRATO DE ATA

•25/01/2023, 11:03

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 23:49

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 21:16

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:56