INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Autor
CLUBE DOZE DE AGOSTO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN
CPF·Representa: Autor
MARIO ROBERTO DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
WALMOR ALVES MOREIRA
CPF·Representa: Autor
ROGER FABRE
CPF·Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
11/05/2026, 17:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450
18/11/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452
24/10/2025, 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
24/10/2025, 08:32
Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 450
24/10/2025, 02:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451
23/10/2025, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
23/10/2025, 19:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2025, 12:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 450
23/10/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 15:30
Decisão interlocutória
22/10/2025, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
12/08/2025, 09:40
Documentos
PETIÇÃO
•10/05/2024, 19:52
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2024, 16:21
24/10/2025, 02:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451
23/10/2025, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
23/10/2025, 19:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2025, 12:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 450
23/10/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 15:30
Decisão interlocutória
22/10/2025, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
12/08/2025, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
08/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442
29/07/2025, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
12/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
02/07/2025, 16:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4
23/06/2025, 22:24
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 437
16/06/2025, 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 437
13/06/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 18:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 426
12/02/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
20/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
12/12/2024, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
12/12/2024, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
11/12/2024, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
11/12/2024, 15:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/12/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024, 15:23
Decisão interlocutória
10/12/2024, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
21/10/2024, 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
29/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
19/09/2024, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
29/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 16:57
Decisão interlocutória
19/08/2024, 16:57
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024, 17:47
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 412
10/07/2024, 17:47
Juntada de Petição
08/07/2024, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
28/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
18/06/2024, 15:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC
14/06/2024, 19:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.
16/05/2024, 08:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024
12/05/2024, 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
10/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
10/05/2024, 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
10/05/2024, 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
29/04/2024, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
14/03/2024, 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
14/03/2024, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
13/03/2024, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
13/03/2024, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 15:44
Intimado em audiência
13/03/2024, 15:43
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 12/03/2024 16:00. Refer. Evento 360
13/03/2024, 15:42
Juntada de Petição
13/03/2024, 14:29
Juntada de Petição
20/02/2024, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
20/02/2024, 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
20/02/2024, 10:14
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO CLUBE DOZE DE AGOSTO <br>R$50.000,00 em 19/02/2024 (ID 050000016992402080)
20/02/2024, 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
19/02/2024, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
19/02/2024, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 16:21
Decisão interlocutória
19/02/2024, 16:21
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024, 14:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 376 e 379
16/02/2024, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
16/02/2024, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
16/02/2024, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
16/02/2024, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
16/02/2024, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 16:21
Juntada de Petição
15/02/2024, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361
15/02/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
31/01/2024, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
24/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024, 16:34
Juntada de Petição
28/12/2023, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
24/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
15/12/2023, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
15/12/2023, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
15/12/2023, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
15/12/2023, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 19:09
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 12/03/2024 16:00
14/12/2023, 19:09
Decisão interlocutória
14/12/2023, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
14/12/2023, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
14/12/2023, 14:06
Decisão interlocutória
12/12/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
11/12/2023, 10:09
Juntada de Petição
08/12/2023, 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
08/12/2023, 09:50
Juntada de Petição
05/12/2023, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342 e 343
17/11/2023, 23:59
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/11/2023, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
07/11/2023, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
07/11/2023, 19:36
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 12:55
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50142891220124047200
03/11/2023, 18:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: CLUBE DOZE DE AGOSTO (RÉU) ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES RODRIGUES (OAB SC020661)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014289-12.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 310) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
30/06/2022, 00:00
Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4
12/02/2019, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
12/02/2019, 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
18/01/2019, 11:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 330 e 332
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
05/10/2018, 19:24
Autos com Juiz para Sentença
25/09/2018, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
24/09/2018, 09:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 295
30/08/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2018, 19:08
Despacho/Decisão - de Expediente
15/08/2018, 14:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/07/2018, 18:59
Juntada de Petição
18/07/2018, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
18/07/2018, 14:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 289
05/07/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2018, 13:34
Ato Ordinatório
25/06/2018, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
21/06/2018, 15:54
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS
30/05/2018, 12:09
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018
29/05/2018, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
18/05/2018, 15:09
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção ordinária, conforme prevê a consolidação normativa da Corregedoria, item d do art. 55.
08/05/2018, 18:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 280 e 281
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227
22/07/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2017, 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2017, 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2017, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
11/07/2017, 15:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222
19/06/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2017, 15:51
Ato Ordinatório
09/06/2017, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
08/06/2017, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
29/05/2017, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
26/05/2017, 15:29
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.
05/05/2017, 14:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215
15/04/2017, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
05/04/2017, 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2017, 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2017, 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2017, 14:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/03/2017, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
29/03/2017, 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
28/03/2017, 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
27/03/2017, 19:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206
05/03/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2017, 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2017, 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2017, 18:41
Ato Ordinatório
23/02/2017, 18:40
Juntada de Petição
21/02/2017, 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
21/02/2017, 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
07/02/2017, 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195
24/12/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193
19/12/2016, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
19/12/2016, 12:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA
14/12/2016, 17:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2016, 17:47
Juntada de Petição
14/12/2016, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
08/12/2016, 12:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184
08/12/2016, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
07/12/2016, 16:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185
07/12/2016, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2016, 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2016, 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2016, 14:48
Despacho/Decisão - de Expediente
07/12/2016, 14:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2016, 16:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176
02/12/2016, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
02/12/2016, 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
29/11/2016, 12:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175
29/11/2016, 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2016, 16:40
Despacho/Decisão - de Expediente
25/11/2016, 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2016, 16:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2016, 16:16
Juntada de Petição
17/11/2016, 13:22
Juntada - Peças Digitalizadas
10/11/2016, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
09/11/2016, 10:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160
29/10/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162
25/10/2016, 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
25/10/2016, 19:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161
25/10/2016, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
25/10/2016, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
25/10/2016, 12:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159