Recurso Especial 5011618-86.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
JLK CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-41
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Reu
Advogados / Representantes
GISELLI AMANCIO DA SILVA
OAB/SC 028678
·
CPF
026.***.***-64
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·
Representa: Réu
DJESSICA HERDT
OAB/SC 040607
·
CPF
082.***.***-43
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
14/02/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025, 14:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024
08/11/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2024, 19:13
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
07/11/2024, 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024
07/11/2024, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
05/11/2024, 12:21
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
05/11/2024, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
25/10/2024, 13:53
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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07/11/2024, 15:20
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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25/10/2024, 13:47
Decisão
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Sentença
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Sentença
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Certidão
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Acórdão
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Decisão
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DECISÃO TERMINATIVA
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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